Opinião
Soraia Victor é a conselheira sorteada para relatar as contas de Camilo Santana
O Tribunal de Contas do Estado tem até 60 dias para elaborar o parecer prévio do balanço orçamentário de 2021
Conhecida pela sua rigidez no julgamento dos processos do Tribunal de Contas do Estado, a conselheira Soraia Victor foi sorteada como relatora das contas do governador Camilo Santana referente ao exercício de 2021.
Anualmente a Corte elabora um parecer prévio das contas e encaminha para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) dar a palavra final. Na prática, o TCE faz recomendações e orienta como deve ser feita a análise por parte dos deputados estaduais. Eles acatam ou não.
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A relatoria apresenta um parecer que é votado pelos demais conselheiros, que podem fazer alterações no conteúdo do documento incial.
A análise pode acarretar em três consequências: a reprovação das contas, aprovação com ressalvas ou aprovação (sem ressalvas). Na história do Ceará, nenhum governador teve as contas reprovadas pelos parlamentares.
Nos últimos anos o que tem acontecido é a aprovação com ressalvas, que é quando há, por parte do Tribunal, a identificação de problemas na execução do orçamento, mas é considerada uma falha fácil de contornar e que não compromete a gestão.
Prazos
Pelas regras, o governo estadual tem 60 dias, a partir da data do início dos trabalhos na AL-CE, para enviar o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria.
De acordo com o TCE, os conselheiros têm até 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para elaborar o parecer e enviar para os deputados realizarem o julgamento.
Relatora
Soraia Victor foi a primeira mulher a ocupar o posto de conselheira na Corte cearense, iniciando a função em 2003. A relatora costuma protagonizar debates acalorados no plenário do TCE durante os julgamentos.
Tradicionalmente, a postura da conselheira na análise das contas do governador é que, com as falhas registradas no parecer, o documento final indique a aprovação, porém com "ressalvas".
A cada ano, porém, os números mudam.
