Com R$ 415,9 milhões, saúde concentra 64% das emendas individuais dos parlamentares cearenses
Quinta reportagem da série “Rota das Emendas no Ceará” mostra onde são aplicados os recursos indicados pelos deputados e senadores
Com R$ 32,1 milhões para distribuir em emendas individuais, os deputados federais do Ceará foram unânimes em priorizar como destino dos recursos a saúde pública da população dos municípios. O mesmo ocorreu com os senadores, que também escolheram a mesma área para investir os maiores montantes dos R$ 59 milhões que cada um teve à disposição.
Ao todo, por indicação dos parlamentares do Estado, o Governo Federal empenhou R$ 817 milhões, dos quais R$ 415,9 milhões foram pagos e tiveram como destino o Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por gerir os recursos financeiros do Ministério da Saúde. O órgão faz a destinação de investimentos com entidades da administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Neste caso, o montante já foi distribuído a municípios e também a estados. O empenho refere-se aos recursos reservados para uma determinada ação pública, já o pagamento é quando o montante é efetivamente repassado. Para esta reportagem, o Diário do Nordeste tomou como base os valores de despesas pagas.
Demanda aos deputados
Conforme o coordenador da bancada cearense, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o pedido por recursos para a saúde é uma constante dos prefeitos.
“Talvez seja a maior dor das pessoas do Interior: o acesso à saúde e a saúde de qualidade. E tudo na saúde é muito caro, então a conta não fecha em nenhum município, Fortaleza também passa por problema, então o primeiro motivo (para a área receber mais recursos) é que a demanda das gestões é por isso”
O parlamentar ressalta ainda que 50% dos recursos das emendas devem ser destinados para a área. “Como é uma regra antiga, ao longo dos anos os prefeitos se acostumaram a ter esse recurso extra para a saúde”, aponta.
Impacto para os municípios
Na outra ponta da cadeia, os prefeitos também reconhecem a área como a que exige mais atenção e carece de maiores repasses. Vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Jaguaribara, Joacy Junior, o Juju, explica porque há tanta demanda na área.
“A maioria dos gestores tenta conseguir o máximo de recursos para a saúde com os parlamentares porque é uma área que tem demandado muito investimento. Se você pegar um quadro comparativo entre os municípios, principalmente do Ceará, a ampla maioria está tendo muito mais custo que com a educação. Buscar as emendas de custeio à saúde virou um dever de casa de todo prefeito porque, quando falta algo, a cobrança recai sobre o prefeito, não é sobre o governador nem sobre o presidente”
O prefeito ainda ressalta que o Ministério da Saúde é um dos que faz o envio das verbas de forma mais célere. O mesmo ponto é destacado pelo coordenador da bancada, Eduardo Bismarck.
“Os ministérios que mais pagam emendas dentro do ano correto são os da Saúde e o Tesouro Nacional. Agora, com as emendas de transferência especial, é que estão carimbando e garantindo já para o mesmo ano em que a emenda é destinada, mas as emendas que passam pela Caixa Econômica e que vão para os ministérios podem levar até três anos para serem pagas”, afirma o prefeito.
“Esse é o terceiro motivo (de ter mais emendas para a Saúde), que é a questão do fundo a fundo, isso é muito bom para o prefeito porque o dinheiro cai na conta diretamente, não depende de ficar tendo liberações via instituição bancária como a Caixa Econômica”
Segundo Juju, por conta da mudança de gestão do Executivo Federal houve um demora neste até mesmo para os repasses da saúde.
“Sofremos muito, principalmente nos municípios pequenos, porque demoraram a pagar as emendas de custeio da saúde. As emendas funcionam praticamente como um alívio financeiro nas contas municipais porque, a partir do momento que eu não tenho emenda para comprar medicamento, para pagar médico, veículos, vamos ter que aportar recurso do tesouro municipal, recurso esse que já é bem limitado”, ressalta.
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Dentre as modalidades de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estão a transferência fundo a fundo, os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação.
Modalidades de Transferência
- Convênio — Transferência de recursos da administração pública federal para órgãos ou entidades de estados ou municípios, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em mútua cooperação;
- Fundo a fundo — Caracterizam-se pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal;
- Repasse — Transferência de recursos financeiros por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. Neste caso, o ministério firma um Termo de Cooperação com a instituição ou agência financeira oficial federal escolhida, que passa a atuar como mandatária da União;
- Termo de Execução Descentralizada — Instrumento para descentralização de crédito entre órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações.
Os dados usados pelo Diário do Nordeste são resultado de um cruzamento de informações disponíveis na Câmara dos Deputados que mapeiam o envio de emendas individuais impositivas dos deputados federais cearenses até o último dia 30 de novembro. Indicados no ano passado, os recursos foram pagos ao longo deste ano.
Essa reportagem integra a série “Rota das Emendas no Ceará”, que segue os caminhos dos recursos enviados por parlamentares cearenses aos municípios do Estado e revela como as decisões políticas afetam a distribuição do recurso público.
Mais da metade dos recursos na Saúde
Até o fim de novembro, o Governo Lula havia pago R$ 648 milhões em emendas individuais de deputados cearenses, sendo R$ 415,9 milhões para a saúde, fatia que chega a 64% dos recursos.
Os outros R$ 233 milhões estão distribuídos para diversas finalidades. Uma fatia de R$ 216,6 milhões ficou sob supervisão do Ministério da Fazenda e foi repassada aos municípios por meio de transferências especiais.
Nesta modalidade, os recursos são enviados diretamente às prefeituras para dois usos: custeio e investimentos, sendo vedado o uso para gasto com pessoal e para encargos referentes ao serviço da dívida pública. Portanto, os gestores municipais podem usar os recursos para a construção de hospitais, a pavimentação de ruas e a requalificação de praças , por exemplo.
Do montante total pago, R$ 5,6 milhões ficaram para a área de esporte, além de R$ 3,1 milhões em emendas individuais para a agricultura e pecuária.
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