Após vereadores rasgarem nota da Defensoria, presidente da Câmara Municipal se reúne com defensora
Encontro entre Antônio Henrique (PDT) e Elizabeth Chagas tenta pacificar relação entre as duas instituições
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT), e a defensora geral Elizabeth Chagas se reuniram, nesta quarta-feira (24), para reforçar a parceria entre as duas instituições.
O encontro ocorreu após vereadores da Capital rasgarem nota técnica de uma defensora pública. O impasse envolve a proibição de banheiros inclusivos na rede Cuca da Capital. A instituição cobrou uma resposta do Legislativo após o episódio.
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Na reunião, o pedetista ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições em prol da população.
"Nós queremos parabenizá-la pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e dizer que a Câmara Municipal, a Casa do Povo, estará sempre de portas abertas para o diálogo. Sabemos que as instituições têm papéis fundamentais para que a população possa ser bem assistida”, declarou Antônio Henrique.
A defensora geral também defendeu essa integração entre os poderes. “Para nós é muito importante ampliarmos o acesso à Justiça e esses diálogos institucionais são importantes para que a gente possa crescer e diminuir a pobreza da população. Precisamos contribuir juntos com ideias, com projetos e com materiais para mudarmos essa realidade tão difícil que estamos enfrentando”, comentou Elizabeth.
Relembre o caso
No último dia 28 de outubro, o vereador Inspetor Alberto (Pros) foi até a unidade da Rede Cuca do José Walter e arrancou a placa de um vestiário que autorizava o uso do local por pessoas trans, não-binárias e cisgênero.
À época, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou ao Diário do Nordeste que o parlamentar passou a ser investigado pela Polícia Civil por denúncias de discriminação, abuso de autoridade e dano.
O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará por ter arrancado a placa de um vestiário de unidade da Rede Cuca do José Walter, que autoriza o uso do local por pessoas trans e não-binárias. Saiba mais: https://t.co/uceWrvtnXA pic.twitter.com/48vWcgnino
— Diário do Nordeste (@diarioonline) October 30, 2021
Na Câmara, o assunto virou o centro das discussões. Ao menos dois projetos de lei que impedem a destinação de banheiros para pessoas trans na Capital já foram protocolados: um de autoria do vereador Carmelo Neto (Republicanos) e outro proposto por Julierme Sena (Pros).
Em meio ao debate, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Ceará encaminhou uma nota técnica para os 43 vereadores de Fortaleza alertando para a inconstitucionalidade dos projetos.
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Assinaram a nota os defensores públicos Mariana Lobo e Tulio Iumatti Ferreira. No texto, eles dizem que os projetos "violam o reconhecimento do direito fundamental e humano de pessoas trans serem tratadas em consonância com sua identidade de gênero autodeterminada, incluído o direito a acessar banheiros públicos e privados sem sofrer constrangimentos".
Para os defensores, "qualquer projeto de lei ou tipo de ação que venha impedir o uso de equipamentos públicos de acordo com a identidade de gênero com a qual a pessoa se identifica é inconstitucional e viola os princípios da dignidade da pessoa, da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero".
O texto foi interpretado como uma tentativa da Defensoria de interferir no trabalho do Legislativo Municipal. Na sessão do último dia 11 de novembro, o vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT), afirmou que o documento desrespeita a prerrogativa da Câmara e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é que deve analisar a constitucionalidade dos projetos.
Ao discordar do posicionamento da Defensoria, Carmelo Neto rasgou o documento na tribuna, dizendo estar realizando um ato simbólico e de respeito ao Legislativo. Julierme Sena repetiu o mesmo ato.
Após o episódio, a Defensoria Pública do Ceará enviou comunicado ao presidente da Câmara Municipal pedindo "providências sobre a atitude de parlamentares" por ter rasgado o documento na tribuna.
“A atuação dos defensores se deu dentro dos limites da atividade profissional, já que cabe aos defensores e defensoras a representação dos interesses de seus assistidos, situação em que atuam em estrito cumprimento do seu dever legal, como no presente caso, atuando na defesa dos interesses coletivos”, escreveu a instituição.
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