O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, no último dia 6, anular mandado de segurança que devolvia os cargos de Francisco Fagner da Costa, o Faguinho (PSB), e de Bruno Figueiredo (PDT), que renunciou ao mandato em abril, na Prefeitura de Pacajus. Com o novo desdobramento, o presidente da Câmara Municipal, Davanilson Jose Pinheiro Leite, conhecido como Tó da Guiomar (Republicanos), reassume o comando da Prefeitura.
A posse ocorreu na noite dessa segunda-feira (12) e foi sucedida por mudanças no secretariado. Por exemplo, Tó nomeou o próprio filho, Davanilson José Pinheiro Leite Filho, como chefe de gabinete da Prefeitura. Ao PontoPoder, a defesa da chapa afastada informou que prepara denúncia sobre isso.
Essa não é a primeira vez que o, agora, prefeito nomeia um familiar para o seu entorno no Executivo. Quando assumiu o cargo no ano passado, ele levou a esposa, Mônica de Oliveira Freire, para o comando da Secretaria de Proteção Social. O Ministério Público do Ceará (MPCE) até chegou a emitir recomendação de exoneração de "todos os seus parentes até o terceiro grau, inclusive agentes políticos que não detenham capacidade técnica para o exercício da função".
A decisão também tem repercussão eleitoral, uma vez que Faguinho (PSB) encabeça chapa majoritária ao lado de Joana Nogueira (PDT). Tó da Guiomar (Republicanos) também concorre ao cargo de prefeito. Sua candidata a vice-prefeita é a correligionária Tia Adriene.
O PontoPoder buscou Tó da Guiomar para comentar a nomeação de seu filho ao cargo de confiança na Prefeitura, mas não houve retorno. Na segunda-feira, Faguinho informou ao PontoPoder não ter sido notificado da decisão ainda. Quando isso acontecer, vai se pronunciar sobre o caso. Ele foi procurado novamente nesta terça (13), mas não houve resposta.
O que diz a decisão
O juiz relator, Inácio de Alencar Cortez Neto, argumenta que o "ato judicial objurgado se trata de sentença", contra a qual poderiam ser interpostos embargos de declaração e/ou recurso de apelação cível, devido ao seu efeito suspensivo ou ativo.
"Dessa forma, já que não é possível a utilização da via mandamental nas hipóteses em que há recurso previsto nas leis processuais para impugnar a decisão vergastada, como no caso em apreço, merece ser extinto o presente 'mandamus', ante a falta dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, indeferindo a peça inicial, na medida em que deveria ter sido utilizado recurso processual disponível", completa.
Crise política em Pacajus
Esta é a sétima vez que a gestão troca de direção desde o ano passado, devido a diversas decisões judiciais e administrativas. Primeiro, em setembro, Bruno e Faguim foram cassados pelo Parlamento por nepotismo, e o vereador Tó da Guiomar se tornou prefeito interino até que uma eleição indireta fosse realizada. Mas antes que a Casa escolhesse o novo governante, a 2ª Vara da Comarca de Pacajus reverteu, em caráter liminar, a cassação.
Mas a decisão não durou muito: um mês após ser reempossada, a dupla foi novamente afastada pelo TJ-CE, após recurso da Câmara. Novamente, o vereador voltou ao Executivo e, desta vez, foi eleito para mandato-tampão pelos colegas na Câmara. Mas em janeiro deste ano, uma liminar do Tribunal de Justiça reverteu o último despacho e anulou novamente a cassação da chapa.
Em abril, outra reviravolta: Bruno Figueiredo anunciou a sua renúncia da Prefeitura, com o objetivo de "dar uma oportunidade" para que Faguinho demonstre, "na prática, sua capacidade de levar esse projeto adiante com competência, comprometimento e alinhamento com o futuro" de Pacajus.