Alexandre de Moraes autoriza que ex-deputado federal Daniel Silveira vá para o semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7), que o ex-deputado federal Daniel Silveira tenha progressão de pena, seguindo para o regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.

Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023, quando foi detido por descumprimento das medidas impostas pelo STF. O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Na decisão dessa segunda-feira, o relator destacou que o ex-parlamentar já tem requisitos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.

Ele ainda apresentou bom comportamento, "e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho", conforme divulgado pelo STF.

O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável ao benefício. Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que "adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto", ainda segundo a Corte.

Quem é Daniel Silveira?

Ex-policial militar, Silveira foi eleito deputado federal em 2018, com 31 mil votos, pelo PSL, mesmo partido ao qual Jair Bolsonaro estava filiado na época.

O ex-parlamentar ganhou notoriedade no período eleitoral quando participou de uma manifestação no Rio e quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano.

Em 2020, em meio ao aumento das tensões entre Bolsonaro e o Poder Judiciário, o deputado federal passou a ser investigado nos inquéritos que apuravam a realização de ataques ao tribunal e a disseminação de informações falsas.

O aliado do presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições.