Compensações a estados e municípios é um dos impasses da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
relator da proposta, Arthur Lira busca resolver pendências para votar o projeto em breve; haverá mudanças no texto aprovado
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil está em fase de negociação e encontra entraves políticos para avançar. Os principais obstáculos, neste momento, são a modulação na nova cobrança de imposto sobre lucros e dividendos de empresas e, principalmente, um ressarcimento a estados e municípios que teriam perdas com a medida.
A proposta, enviada pelo governo federal, tramita na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. O próprio Lira tem sinalizado que busca soluções para os impasses, mas o que se sabe, por enquanto, é que o texto original sofrerá modificações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou o projeto às comissões e determinou a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta. O grupo terá 45 dias para deliberar sobre o assunto. Depois, o texto seguirá para votação no Plenário.
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Negociação política exige perícia
Para que a nova isenção passe a valer já em 2026, o projeto precisa ser aprovado ainda este ano nas duas casas legislativas e sancionado pelo presidente Lula. Caso contrário, a mudança só entrará em vigor em 2027 ou ficará sujeita a novas negociações no próximo governo.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a proposta como uma correção necessária da tabela do IR, defasada há anos. O governo argumenta que milhões de brasileiros terão isenção total ou redução no imposto a pagar. Do ponto de vista político, a medida é uma das principais apostas de Lula para reverter a queda de popularidade.
Quem será beneficiado com a nova isenção do IR?
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode representar uma economia anual importante para milhões de trabalhadores. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824 está isento do tributo. Com a nova regra, trabalhadores de diferentes faixas salariais terão um alívio no pagamento do imposto.
Confira a projeção de economia anual para diferentes rendimentos, segundo o governo:
Faixa Salarial x Economia anual
- Até R$ 5.000 - R$ 4.356,89
- R$ 5.500 - R$ 3.367,68
- R$ 6.000 - R$ 2.350,79
- R$ 6.500 - R$ 1.333,90
O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com essa ampliação. A medida, contudo, terá um impacto considerável nas contas públicas. A renúncia fiscal projetada é de R$ 25,84 bilhões por ano.
Para compensar essa perda de receita, o governo propõe novas fontes de arrecadação, como a tributação mínima sobre altas rendas — a partir de R$ 50 mil mensais — e a taxação do envio de dividendos ao exterior, um dos pontos de discordância entre os parlamentares.
Outro ponto de discordâncias é a queda de arrecadação de estados e municípios que cobram imposto de renda sobre os salários de servidores, os entes federados também teriam perdas nos repasses do Fundo de Participação de estados e municípios.