Senado Federal inicia abertura da CPI da Covid-19 nesta terça-feira (13)

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou instalação da comissão, que vai apurar ações do Governo Federal na pandemia

Plenário do Senado Federal em abertura da CPI da Covid-19
Legenda: A proposta da CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou, na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A investigação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8) para investigar a responsabilidade do Governo Federal na condução da pandemia.

O ministro Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, do Cidadania, e liberou o tema para julgamento colegiado no plenário virtual da Corte. Ele também acatou o pedido de senadores da oposição, que buscavam a instalação da comissão por Pacheco.

A proposta da CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para avançar. Com o pedido dos parlamentares, Barroso concordou que Pacheco era obrigado a instalar a CPI.

O presidente do Senado, porém, foi contra a ideia: ele afirmou que teria direito a um "juízo de conveniência", podendo julgar se a realização da comissão seria conveniente em algum momento — o que, no caso da CPI da Covid-19, ele discorda.

O objetivo da CPI, conforme o pedido de Randolfe Rodrigues, é "apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

Inicialmente, portanto, o foco é o Governo Federal, começando pelos casos de falta de oxigênio em Manaus no mês de janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada, e a coleta de assinaturas, iniciada.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o pedido inicial — para ele, a conduta de estados e municípios também deveria ser apurada. O chefe do Executivo nacional chegou a dizer que o foco no governo dele se deu para produzir um "relatório sacana". O regimento interno da Casa, contudo, impede que uma CPI investigue prefeitos e governadores.

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