Senado Federal inicia abertura da CPI da Covid-19 nesta terça-feira (13)

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou instalação da comissão, que vai apurar ações do Governo Federal na pandemia

Escrito por Redação ,
Plenário do Senado Federal em abertura da CPI da Covid-19
Legenda: A proposta da CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciou, na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A investigação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8) para investigar a responsabilidade do Governo Federal na condução da pandemia.

O ministro Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, do Cidadania, e liberou o tema para julgamento colegiado no plenário virtual da Corte. Ele também acatou o pedido de senadores da oposição, que buscavam a instalação da comissão por Pacheco.

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A proposta da CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para avançar. Com o pedido dos parlamentares, Barroso concordou que Pacheco era obrigado a instalar a CPI.

O presidente do Senado, porém, foi contra a ideia: ele afirmou que teria direito a um "juízo de conveniência", podendo julgar se a realização da comissão seria conveniente em algum momento — o que, no caso da CPI da Covid-19, ele discorda.

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O objetivo da CPI, conforme o pedido de Randolfe Rodrigues, é "apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

Inicialmente, portanto, o foco é o Governo Federal, começando pelos casos de falta de oxigênio em Manaus no mês de janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada, e a coleta de assinaturas, iniciada.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o pedido inicial — para ele, a conduta de estados e municípios também deveria ser apurada. O chefe do Executivo nacional chegou a dizer que o foco no governo dele se deu para produzir um "relatório sacana". O regimento interno da Casa, contudo, impede que uma CPI investigue prefeitos e governadores.

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