O que os senadores do Ceará dizem sobre a abertura da CPI da Covid-19

Comissão que investigará a condução do combate à pandemia pelo Governo Federal deve ser instalada na próxima semana

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília
Legenda: Pedido de CPI reúne assinaturas de mais de um terço dos 81 senadores
Foto: Agência Senado

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) da instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução da pandemia da Covid-19 no Brasil deve ter apoio da maioria dos senadores cearenses. Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT) já defendiam a medida.

Eduardo Girão (Podemos), no entanto, voltou a defender a instalação da CPI da Lava Toga e até a abertura de processos de impeachment contra ministros. 

Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que acatará a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de abertura da investigação, e que os procedimentos de instalação começarão na próxima semana. Ele afirmou, por outro lado, que considera a decisão equivocada.

"Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente com ações concretas?", disse Pacheco.

Na decisão de quinta-feira (8), Barroso ressaltou que o pedido de instalação da CPI já atendia aos requisitos constitucionais e que, por isso, Pacheco era obrigado a estabelecer a investigação no Senado. A liminar concedida pelo ministro atende à ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania.

A medida, no entanto, desagradou alguns parlamentares, alguns deles alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, alvo da comissão. 

O cearense Eduardo Girão (Podemos) considera a determinação do STF um “desrespeito” contra o Senado.

“Eu vejo uma afronta do STF à nossa Casa (Legislativa). Essa decisão monocrática do ministro Barroso interfere diretamente na nossa soberania”.
Eduardo Girão
Senador do Podemos

Para Girão, também é necessário investigar os demais entes da Federação: “Sou totalmente favorável a uma investigação permanente dos recursos públicos, contra a impunidade e a corrupção, mas ela não pode servir como meia verdade para certas coisas. Estamos vendo uma CPI ser esboçada para analisar uma pandemia, deixando de fora Estados e Municípios, somente com a União, que é quem repassa o dinheiro”, argumentou. O senador protocolou pedido para ampliar o escopo da CPI.

Ele voltou a defender a instalação da CPI da Lava Toga, para investigar acusações de violações e desvios por parte de membros do Supremo Tribunal Federal.

Já o senador Cid Gomes (PDT), pelas redes sociais, disse que a judicialização da discussão não é a forma mais adequada de lidar com a investigação, mas é necessária neste momento.

“A CPI da Covid poderia ter sido instalada há tempos pelo presidente do Senado, já que cumpria todos os requisitos legais. A judicialização de atribuições do Legislativo não é a melhor forma, mas a CPI da Covid é urgente”.
Cid Gomes
Senador do PDT

Assim como Cid, Tasso Jereissati (PSDB) foi um dos senadores que mais atuaram em favor da instalação da CPI na Casa. Ele ainda não se manifestou sobre a decisão do STF, mas já fazia discursos pela investigação.

“Se não dermos um freio a isso, ninguém vai dar. Faço um apelo como cidadão brasileiro, instale essa CPI, que não precisa ser espetáculo, mas que seja uma coisa responsável e que tenha consequência, sim”.
Tasso Jereissati
Senador do PSDB

O tucano chegou a apontar que esse seria “o grande teste do Rodrigo (Pacheco), se é realmente independente como diz ou se para ganhar se comprometeu até à alma com Bolsonaro”.

Instalação da CPI

Segundo a Constituição Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser criada apenas se reunir os seguintes requisitos: a assinatura de, pelo menos, um terço dos senadores, a indicação de um fato determinado e a definição de um prazo certo para duração. 

O agravante para o pedido de apuração é a crise sanitária no Amazonas, que passou por graves episódios de falta de oxigênio hospitalar para tratamento de pacientes internados, após negligência do Ministério da Saúde.

Para Luís Roberto Barroso, essas exigências estão presentes no pedido de investigação. Nesse caso, não cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, analisar se deve ou não instalar a CPI, pois esta se torna sua obrigação.

O ministro entende que Pacheco não pode se omitir diante desta situação. "O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19", disse.

CPI da Covid-19

A comissão que investigará a conduta do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19 será composta por 18 senadores, sendo 11 membros titulares e 7 membros suplentes.

O objetivo é que a apuração ocorra dentro do prazo de 90 dias, com despesas até o máximo de R$ 90 mil. 

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