STF determina que presidente do Senado instale CPI da pandemia de Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso disse que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso

Mortes na Pandemia
Legenda: O objetivo da CPI é apurar se o governo federal atua de forma omissa no enfrentamento da crise sanitária.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19. O objetivo é apurar se o governo federal atua de forma omissa no enfrentamento da crise sanitária.

O ministro afirmou que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Barroso submeteu a decisão à análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do STF, que começa em 16 de abril e vai até 26 do mesmo mês. Nesse período, os ministros da corte devem incluir seus votos no sistema.

A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.

Segundo o magistrado, o contexto justifica a urgência necessária para atuar de maneira individual no processo.
"O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19", disse.

Requisitos para CPI

A Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI, conforme destaca o ministro, e todos "parecem estar presentes". São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Assim, disse que não cabe ao presidente do Senado fazer uma análise de conveniência em relação à abertura da CPI e que ele é obrigado a fazê-la quando estão cumpridas as exigências da Constituição sobre o tema.

A decisão de Barroso foi tomada em pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

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