MPF pede suspensão do CNU até correção de falhas em cotas; entenda
Provas serão realizadas em outubro e dezembro deste ano
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), nesta quinta-feira (3). O pedido visa corrigir supostas falhas estruturais no edital relacionadas às “ações afirmativas e aos candidatos cotistas".
O texto do MPF diz que o edital do CNU, publicado na segunda-feira (30), menciona a ampliação do número de cotas raciais, mas não oferece transparência sobre quais critérios serão utilizados no sorteio das vagas e sua aplicação nas cotas raciais. As inscrições começaram na quarta-feira (2).
Outro ponto levantado no pedido é que o edital não determina o cadastro de reserva proporcional para as cotas, o que dificultaria o acompanhamento dos resultados. Para o MPF, isso acaba comprometendo a “efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas”.
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“O documento não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal”
O pedido do MPF também afirma que o novo edital mantém os problemas já registrados na primeira edição do CNU, no ano passado. Até o momento, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse que não recebeu qualquer demanda sobre o pedido ajuizado pelo MPF.
Com provas previstas para serem realizadas em outubro e dezembro deste ano, a solicitação é para que o CNU seja suspenso até que se comprove a adoção das medidas necessárias de correção de supostas “falhas estruturais” apontadas pelo MPF na semana passada.
Segundo a ministra Esther Dweck, em menos de 24h, mais de 100 mil pessoas se inscreveram no concurso que oferece 3.652 vagas para 32 órgãos federais.
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