TCE manda suspender verba para térmica do Acquario

O pleno Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou ontem uma medida liminar, requerida pelo Ministério Público Especial, determinando a suspensão de repasses de recursos para a instalação da usina termelétrica que irá abastecer o Acquario Ceará. De responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a usina custará ao Estado R$ 16 milhões.

Conforme divulgou ontem o Tribunal, a medida foi requerida por conta de indícios de irregularidades relacionados à concorrência pública referente à instalação da termelétrica. Além disso, foi destacada a possibilidade de prejuízos caso seja feito o repasse de verbas sem que a obra esteja devidamente adequada à legislação urbana de Fortaleza.

Esclarecimentos

A Corte determinou que fosse notificado o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, para dar cumprimento à decisão. Segundo a assessoria de comunicação do TCE-CE, Adail Fontenele e o presidente da Comissão Central de Concorrência, Fernando Oliveira, terão um prazo de 15 dias, após a notificação, para prestar os esclarecimentos solicitados. Ainda de acordo com o Tribunal, a 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCE deverá solicitar à Seinfra uma cópia do processo licitatório completo das concorrências públicas e dos processos de pagamento realizados.

A Corte também divulgou que será questionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Seuma) sobre a existência ou não do alvará de construção das obras.

Contudo, segundo informou ontem a assessoria de comunicação da Seuma, o licenciamento da termelétrica que abastecerá o Acquario cabe à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na noite de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Semace, mas as ligações não foram atendidas.

Já a Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informaram, através das assessorias, que ainda não foram notificadas sobre a decisão e portanto ainda não se pronunciaram.