Taxação do sol entra em vigor no dia 7 de janeiro; entenda como vai funcionar

Acaba nesta sexta-feira (6) a isenção da tarifa de utilização do sistema de distribuição (TUSD) para a geração distribuída, que ficou conhecida como taxação do sol. Quem protocolar pedidos de geração de energia solar a partir do dia 7 terá de pagar a tarifa, que será implementada gradativamente até 2028. 

A cobrança da TUSD foi estabelecida pela lei nº 14.300, que regulamenta o setor de energia solar. A taxa cobre o custo da utilização da rede de transmissão da distribuidora de energia, no caso do Ceará, a Enel.   

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A isenção da tarifa até o início deste ano era uma forma de incentivo para a geração de energia renovável. O prazo seria estendido pela PL 2703/22, mas o projeto de lei não foi votado no Senado antes do recesso de final de ano. 

De acordo com especialistas na área de energia, a instalação de placas fotovoltaicas segue vantajosa, mesmo com a taxa. O que pode mudar é o tempo de retorno com o investimento. 

Como fica com a taxação do sol? 

O coordenador de energia na FIEC e presidente da Câmara Setorial de Energias da ADECE, Joaquim Rolim, explica que a taxação é necessária para regulamentação do setor de energia, sendo uma forma de remunerar a concessionária por um serviço prestado. 

No caso da geração distribuída, a rede de distribuição funciona como uma bateria para quem tem painel solar, porque você gera energia, uma parte usa simultaneamente e outra joga para a rede de distribuição. Como a rede de distribuição presta um serviço, é justo você pagar uma tarifa pelo uso da rede"

Ele esclarece que a cobrança será de até 38% em cima do montante de energia que é jogado para a rede, sendo que esse percentual será aplicado gradativamente até 2028. Em 2023, será aplicado 15% do aumento previsto, o equivalente a uma taxa de 5,7%. 

Quem aproveitou para instalar energia solar antes do dia 6 de janeiro contará com isenção da taxação do sol até 2045.  

Instalação ainda vale a pena 

Para o diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Pessoa, a tarifa não prejudica a geração de energia e as expectativas seguem positivas. O que pode mudar é o payback, ou seja, o tempo em que o investimento inicial se paga. 

A gente está em um período de incentivo e esse incentivo está sendo retirado ano a ano, é uma adequação"

Segundo ele, já é tarde para tentar aproveitar a isenção, já que a chance de conseguir aprovar o projeto de instalação de placas voltaicas em um período de tempo tão curta é baixa. Mas ele ressalta que, ainda assim, vale a pena.  

“Ainda vale muito a pena. Antes a gente estava no período de incentivo, tinha um bônus a mais. O setor na verdade está esperando um crescimento esse ano. Mesmo pagando uma parcela para a concessionária, ainda vale a pena. Quem aproveitou, aproveitou, mas quem não aproveitou pode instalar energia solar que com certeza vai ter uma grande economia na conta”, afirma.