STJ determina que greve do INSS não afete serviços essenciais

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as "necessidades inadiáveis da população", ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais.

Segundo o portal g1, a ministra definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem continuar trabalhando, apesar da greve. O desrespeito à decisão, que atente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.

A magistrada citou, na decisão, que é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários conceituados por lei como "meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

A presidente do STJ ressaltou ainda que são antigos os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.

Veja também

Ser Saúde

Brasileiro que convive com doença que provoca 'morte em vida' detalha sintomas e dificuldades

Zoeira

Sobrinha da princesa Diana não deve receber herança da família após casamento; entenda

Segundo a AGU, a greve teve início sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.

Ainda conforme argumentação da AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média, 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, além de outros benefícios como pensão por morte e benefícios assistenciais a pessoas com deficiência e idosos. 

Reivindicações

De acordo com sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF, atingindo 400 agências que estão fechadas ou funcionando parcialmente.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria (15 mil) é formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações são recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.