Servidores do Estado reivindicam 15% de reposição salarial em reunião com Seplag

Um estudo realizado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) aponta que os servidores estaduais cearenses tiveram perdas inflacionárias salariais de 31,7% entre os anos de 2016 e 2020.  

Representantes do Fórum se reuniram com o Secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Benevides Filho, nesta sexta-feira (23), para reivindicar a reposição desse valor. A proposta é de reajuste imediato de 15%, sendo os outros 15% negociados posteriormente.  

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O estudo técnico se baseia nos reajustes salariais deste período, bem como no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 a 2020, tendo como base as arrecadações. 

“O Estado está com o superávit no orçamento, mas um déficit nos nossos salários. O que queremos é equilibrar isso, pois não é possível o Estado numa situação financeira dessa e a gente com uma defasagem”, alega a coordenadora-geral do Fuaspec, Eliene Uchoa.   

Arrecadação estadual em 2021 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os cofres estaduais somaram R$ 8,276 bilhões em impostos arrecadados no primeiro semestre de 2021, crescimento de 27,6% na comparação com igual período de 2020 (R$ 6,484 bilhões).  

A receita inclui a arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), entre outros impostos. 

O valor que entrou nos cofres do governo no primeiro semestre de 2021 já corresponde a mais da metade do total arrecadado em 2020. O volume de R$ 8,276 bilhões corresponde a 57% dos R$ 14,497 bilhões correspondentes aos impostos recolhidos em todo o ano passado. 

Contraproposta será apresentada em outubro 

Segundo a coordenadora-geral da Fuaspec, a proposta ainda não foi aceita pelo Governo e, por isso, deve apresentar uma contraproposta em outubro. “O secretário disse que não era possível a reposição no ano de 2020 por conta da Lei 173/20, mas não estamos pedindo reajuste. É reposição inflacionária”. 

A Lei federal, instituída em maio de 2020 por conta da pandemia, estabelece a proibição de “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.  

Por isso, o Fórum deve enviar um parecer jurídico à Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) para saber se é possível dar a reposição de 2020.  

Para a contraproposta, Uchoa afirma que é necessário o governo avaliar todas as finanças, não só a arrecadação do Estado. “Segundo o secretário, é preciso acrescentar todas as variáveis para saber qual a porcentagem pode ser dada para janeiro de 2022”.  

“Esse impacto maior é exatamente naqueles servidores que ganham os menores salários e, sobretudo, os aposentados, pois o servidor da ativa tem as gratificações, hora extra, mas os aposentados não. O custo de vida disparou durante a pandemia, então estamos com uma situação muito delicada”, destaca Uchoa. 

Seplag

O Diário do Nordeste procurou a Secretaria do Planejamento e Gestão para comentar a negociação dos salários dos servidores, mas não obteve sucesso nas tentativas.