Quem paga IPTU: inquilino ou proprietário?

De acordo com a Secretaria das Finanças (Sefin), o contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, conforme o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN). 

A posse exercida pelo inquilino não se enquadra na definição do CTN, tendo em vista que lhe falta o "ânimo de domínio", ou seja, de poder ser proprietário.

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