IPTU Fortaleza 2019: consulta, isenção e boleto

A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) disponibilizou o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No site da Secretaria, é possível consultar e imprimir o extrato do imposto. 

O IPTU 2019 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada, apenas, a aplicação do IPCA-e de 3,86%. Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza envia os boletos às residências pelos Correios. 

É possível pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. 

Como calcular

As alíquotas são aplicadas sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano acumulada em 3,86%. 

• Imóvel Residencial 
  Valor Venal: Até R$ 78.566,50
  Alíquota: 0,60%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Acima de R$ 78.566,50 e até R$ 282.839,37
  Alíquota: 0,80%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 157,13 sobre o valor do imposto
  
  Valor Venal: Acima de R$ 282.839,37
  Alíquota: 1,40%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 1854,17 sobre o valor do imposto
   
• Imóvel Não-Residencial
  Valor Venal: Até R$ 282.839,37
  Alíquota: 1,00%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Acima de R$ 282.839,37
  Alíquota: 2,00%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 2.828,39 sobre o valor do imposto
   
• Terrenos não edificados
  Valor Venal: Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana
  Alíquota: 1,00%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana
  Alíquota: 2,00%
  Redutor: Não há redutor

Como emitir os boletos do IPTU 2019?

A consulta do valor do IPTU 2019 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas pelo site. A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.

Na página da Sefin, é possível consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2019 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2019. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

Este ano, a SEFIN enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e, também, das parcelas. Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site. Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da SEFIN.

Quem é isento de pagar IPTU em Fortaleza?

1. Serão beneficiados os imóveis com valor venar de até R$ 69.836,89.
2. Pessoa Aposentada e Pensionista
3. Ex-combatente
4. Empregado Público Municipal
5. Pessoa Inválida
6. Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
7. Associação de moradores
8. Sede de Clube Social
9. Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
10. Servidor Municipal
11. Viúvo
12. Imóvel locado ou cedido a templo religioso
13. Polígono do Centro

Qual calendário de pagamento do IPTU Fortaleza?

• 07 de fevereiro 
  Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
• 08 de março
  Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
• 11 de março
  Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
• 05 de abril 
  Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
• 08 de maio 
  Vencimento da quarta parcela
• 07 de junho 
  Vencimento da quinta parcela
• 05 de julho 
  Vencimento da sexta parcela
• 07 de agosto 
  Vencimento da sétima parcela
• 06 de setembro 
  Vencimento da oitava parcela
• 07 de outubro 
  Vencimento da nona parcela
• 07 de novembro 
  Vencimento da décima parcela
• 06 de dezembro 
  Vencimento da décima primeira parcela

PRINCIPAIS DÚVIDAS

Para que serve o IPTU?
Não existe um destino específico. Ele vai para o Município e pode ser revertido para qualquer despesa da cidade.

Quem paga o IPTU: inquilino ou proprietário?
A posse exercida pelo inquilino não se enquadra na definição para pagamento, que tem de ser feita pelo proprietário.

Como questionar o valor do IPTU?
O prédio da Sefin e os demais postos de atendimento devem ser buscados para abrir qualquer reclamação sobre o imposto.

Quem tem direito a isenção do IPTU 2019? 
Para dar entrada no processo, é preciso ir à Sefin ou aos postos de atendimento.

Como pagar IPTU muito atrasado? 
É possível imprirmir os boletos no site da Sefin ou ir aos postos de atendimento. Caso esteja na Dívida Ativa do Município, é preciso ir à Procuradoria Geral do Município.

Como pagar IPTU vencido? Quanto de juros é cobrado?
O boleto pode ser emitido no site da Secretaria ou nos potos de atendimento. Os juros cobrados são equivalentes à taxa Selic, além de mora de 0,33% por dia (limitada a 10% do valor).