Projeto Educação Fiscal esclarece o cidadão sobre direitos e deveres

Quem reside em um apartamento paga uma taxa mensal para um administrador, com a finalidade de proporcionar uma adequada infraestrutura (água, energia elétrica, segurança etc.), além de bons serviços (de limpeza, manutenção etc.) para o condomínio. O sistema tributário de um Estado ou município tem funcionamento semelhante: toda vez que o cidadão paga por um bem de consumo ou serviço, uma parte desse valor – popularmente conhecida por imposto – é coletada por um gestor geral (no caso, o poder público), que deve revertâ-la em serviços públicos e benefícios para a qualidade de vida da população, como nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Compreender essa dinâmica é fundamental para que as pessoas exerçam sua cidadania perante os entes públicos. Afinal, para que pagamos impostos? Quais são as taxas que incidem sobre os produtos que adquirimos no dia a dia? Quem coleta esses valores? Quais são os investimentos realizados? Com o objetivo de responder a essas e a outras questões, o Diário do Nordeste e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) lançam o projeto Educação Fiscal, composto por dois cadernos especiais, a serem publicados em breve, cujo conteúdo estará disponível também no site do Diário.

"A educação fiscal não se restringe a falar do tributo, mas principalmente para onde vai o recurso e a importância de todo cidadão acompanhar esse processo. O Estado é formado pelos recursos financeiros de todas as pessoas, e elas precisam ter essa compreensão, gerando confiança e uma melhor relação entre Estado e sociedade", esclarece a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Informação e participação

A informação a respeito do processo fiscal faz com que o cidadão compreenda melhor o funcionamento do poder público. "Isso acaba com aquele distanciamento entre a pessoa e o Estado, como se ela não fizesse parte dele. A educação fiscal simplifica o conhecimento mais técnico e possibilita que o cidadão participe da construção das políticas públicas e exerça seu papel de fiscalização da aplicação dos recursos públicos", define a Sefaz-CE.

Dessa maneira, ao longo dos cadernos especiais a serem publicados pelo Diário do Nordeste, o leitor poderá encontrar respostas para indagações do cotidiano, como "qual é a utilidade da nota fiscal?", "quais são os impostos arrecadados pelo governo?”, e “para que serve o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)?” No primeiro caderno, também serão abordados assuntos como o conceito de imposto e o Programa Sua Nota tem Valor, do Governo do Estado. No segundo caderno, estarão em pauta temas como a aplicação dos recursos públicos vindos dos tributos, a importância de acompanhar esses investimentos e o trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

"Com o projeto de Educação Fiscal, esperamos fornecer informações fundamentais para a sociedade compreender que é importante participar da gestão fiscal, não apenas contribuindo, mas acima de tudo cobrando os gestores e exigindo qualidade nas políticas públicas, para que tenhamos um país melhor e mais justo", projeta a Sefaz-CE.