Programa de Educação Fiscal derruba mitos sobre os impostos

Quando uma criança entende que não deve danificar o parquinho da praça, porque sabe que se trata de um bem público, comprado com o dinheiro dos cidadãos, ela está praticando educação fiscal. Da mesma maneira que um adulto, quando pede a nota fiscal no ato da compra. Ele também está exercendo sua consciência cidadã, entendendo que aquele imposto pago no produto será investido em melhorias para toda a população.

A construção dessa consciência é fruto de um longo e sólido trabalho do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará (PEF), que está presente em diferentes segmentos sociais e educacionais. Há 22 anos, o PEF trabalha promovendo seminários, cursos e palestras abertas à população. Cerca de 120 mil pessoas já passaram pelas ações de sensibilização, capacitação e formação. São professores, alunos dos diversos níveis, servidores públicos e sociedade em geral, debatendo sobre cidadania, tributos e aplicação dos recursos públicos.

Nas escolas públicas, o programa é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Atualmente, a educação fiscal é disciplina eletiva nas escolas estaduais de tempo integral, ou seja, está disponível como opção de formação para os alunos no chamado contraturno. Neste ano, o programa atua em 54 escolas com cerca de 1.580 alunos matriculados. Além de ser tema abordado em diversas escolas profissionalizantes, a Secretaria a Fazenda do Estado (Sefaz-CE) oferta, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), o curso de Educação Fiscal e Cidadania para professores, e aberto também para a sociedade em geral, como parte da formação de multiplicadores da temática.

Com os estudantes do ensino superior, o programa atua na oferta de cursos de extensão, estímulo à pesquisa e produção acadêmica de artigos científicos. Outra área de ação do PEF é por meio do Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF), em parceria com a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Finanças de Fortaleza. Trata-se de um espaço de suporte à população sobre questões fiscais, que funciona nos cursos de Ciências Contábeis em diversas universidades no Estado do Ceará. Somando capital e interior, existem 15 unidades em funcionamento.

Mas o PEF também atua nas plataformas digitais, especialmente agora, em função do distanciamento social. Diversas ações virtuais têm sido realizadas, aumentando o engajamento e a disseminação da educação fiscal no Estado. “O Engaja Cidadão, circuitos de lives por meio do Instagram e Youtube, já conta com mais de 18 mil acessos. São abordados temas ligados ao universo da educação fiscal, como cidadania, tributação, orçamento, educação, participação social entre outros”, afirma a Sefaz.

Valor social

Mais do que conscientizar a população sobre a importância do imposto para a coletividade, o objetivo da educação fiscal é estimular o exercício da cidadania, isso porque, por ser um tema historicamente rechaçado, é comum a existência de ideias distorcidas, como o mito de que só quem paga tributo é quem tem muito dinheiro.

“Isso permite a criação de narrativas que não colaboram para a noção da importância do cidadão para a manutenção do Estado e de como os serviços públicos não são benesses, mas direitos. É preciso desmistificar a visão assistencialista dos serviços públicos, que são direitos constitucionais. A educação fiscal busca também romper a visão dual entre fisco e contribuinte, melhorando o relacionamento entre ambos, o que reflete na sociedade. O Estado somos todos nós”, afirma a Sefaz.

Acompanhe o que está sendo feito com  os tributos, acessando:

Portal de Transparência do Ceará
www.cearatransparente.ce.gov.br

Saiba mais sobre educação fiscal, acessando:
www.sefaz.ce.gv.br/educacao-fiscal
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