Prazo para atualização do Cadastro Único é prorrogado pelo governo federal; veja datas
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14)
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O governo federal prorrogou o prazo para os brasileiros atualizarem os dados do Cadastro Único, em meio a longas filas que têm se formando pelo país. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
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A ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações de forma a incluir as famílias em programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil. Dessa forma, os inscritos devem atualizar o Cadúnico a cada dois anos para conseguir receber os benefícios sociais.
A regularização do cadastro é necessário em duas situações: a revisão cadastral, no caso de famílias que tenham feito a última atualização nos anos de 2016 e 2017; e a averiguação cadastral, quando famílias apresentam discordância entre os dados preenchidos e o cruzamento de informações com outras fontes.
Regras para cada grupo
Famílias com cadastro desatualizado
- Situação: Famílias cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros do Governo Federal esteja acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros, em pelo menos um mês de análise.
- Prazo anterior: junho de 2022.
- Prazo atual: agosto de 2022.
Famílias com cadastro atualizado
- Situação: Famílias cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,00) por pessoa, e apresentem pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos de análise.
- Prazo anterior: junho de 2022.
- Prazo atual: agosto de 2022.
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
- Prazo anterior: julho de 2022.
- Prazo atual: outubro de 2022.
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Prazo anterior: novembro/2022.
- Prazo atual: dezembro/2022.
O Ministério da Cidadania realiza a revisão cadastral das famílias beneficiárias dos programas sociais anualmente. São convocadas para essa reavaliação as famílias que estejam com os dados do CadÚnico com mais de dois anos sem atualização.
Se o beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo estipulado, poderá ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
