Pedidos de recuperação judicial crescem 24% no Ceará em 2024; Estado tem medidas contra impactos

Os pedidos de recuperação judicial no Ceará aumentaram 24% entre os meses de janeiro a outubro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o Serasa, em 2023, foram 25 pedidos, contra 31 requerimentos feitos neste ano.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências da OAB-Ceará, Abimael Carvalho, a combinação de altas taxas de juros, inadimplência dos consumidores, depreciação cambial, desafios tecnológicos, instabilidade política e mudanças climáticas tem gerado um ambiente financeiro instável, forçando muitas empresas a buscar proteção judicial para reestruturar suas dívidas.

Mesmo com a situação, o Ceará tem tomado medidas para minimizar o impacto desse aumento histórico e apoiar a saúde fiscal das empresas.

“No Ceará, a Lei Nº 18.706 de 22 de março de 2024, juntamente com a Instrução Normativa PGE/CE nº 05 de 16 de agosto de 2024, instituíram o programa Regulariza Ceará. Este programa tem como objetivo facilitar a resolução de litígios envolvendo créditos da Fazenda Pública, oferecendo às empresas a oportunidade de regularizar suas situações fiscais. Isso pode ajudar a evitar pedidos de recuperação judicial ao permitir que empresas em dificuldades negociem suas dívidas com o estado de maneira mais eficaz, criando um ambiente mais propício para a manutenção de suas operações e a promoção do emprego”, destaca.

Principais fatores

Conforme o especialista, o aumento nas taxas de juros tem sido um dos principais fatores que pressionam as empresas. O custo elevado do crédito afeta diretamente o fluxo de caixa, especialmente das pequenas empresas, que têm mais dificuldade para acessar linhas de crédito alternativas.

Outro fator relevante pontuado pelo advogado é a alta inadimplência dos consumidores, que compromete a liquidez das empresas. A falta de pagamentos regulares dificulta a manutenção das operações e o cumprimento de obrigações financeiras, criando um ciclo de dificuldades para as empresas dependentes de fluxos de caixa estáveis. A desvalorização da moeda brasileira também tem gerado impactos negativos, especialmente para indústrias que dependem de matérias-primas importadas.

Ainda segundo dados do Serasa, no campo, as mudanças climáticas contribuem para aumentar o número de empresas em dificuldades: 207 produtores rurais entraram com pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre, superando o número de todo o ano passado. Segundo Abimael, o setor agrícola tem sofrido com os impactos das mudanças climáticas, que afetam a produtividade e a rentabilidade das lavouras, resultando em dificuldades financeiras para produtores rurais.

Conforme o especialista, a situação exige uma abordagem multidisciplinar e proativa para garantir que as empresas possam se ajustar e sobreviver em um ambiente econômico desafiador.

“Para combater essas adversidades e evitar a recuperação judicial, as empresas têm como alternativas renegociar suas dívidas, buscar novos mercados, investir em eficiência operacional, e melhorar a gestão financeira. A prevenção é crucial e envolve o monitoramento constante das condições de mercado e a adaptação a novas realidades econômicas e tecnológicas”, pontua Abimael.