Novo pacote fiscal da Prefeitura é recebido como 'boa sinalização'

O setor produtivo cearense recebeu de forma positiva a sinalização do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, de que a administração municipal deverá anunciar um plano fiscal de apoio à retomada da economia da cidade até amanhã (15). Apesar de não haver ainda um detalhamento das condições que serão oferecidas aos negócios durante a retomada da crise causada pelo novo coronavírus, empresários esperam que as medidas possam oferecer vantagens referentes aos tributos já cobrados, além de dar suporte para a continuidade da pandemia.

Para Taiene Righetto, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), qualquer pacote de ajuda nesse momento é "bem-vindo", considerando que o setor de alimentação fora do lar foi um dos mais afetados pela crise. Segundo ele, cerca de 1,8 mil restaurantes, 30% das empresas formais do ramo na Capital, podem ter de encerrar as atividades por conta do impacto da pandemia, e que benefícios relativos às cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seriam um grande alívio para o setor.

Righetto também comentou que os gastos referentes aos alvarás da Prefeitura são importantes para o setor, mas que eles foram simplificados nos últimos meses e isso trouxe mais tranquilidade aos empresários. "A gente tá bastante fragilizado. O crédito não está chegando, fomos o primeiro setor a parar e seremos o último a voltar, então qualquer ajuda é válida. Falar em refinanciamento de taxas ajuda nesse momento, mas a gente não pode só jogar para frente essa cobrança, disse Taiene.

Ele ainda comentou que a Abrasel espera abatimentos e condições especiais ao longo do ano para facilitar o processo de retomada. "Precisamos de abatimentos para que os negócios possam se recuperar. Esse ano já acabou".

Uma das grandes dificuldades para o setor de bares e restaurantes é conseguir manter fluxo de caixa durante a pandemia, já que as empresas passaram mais de 100 dias paradas, segundo Righetto. Além disso, o acesso ao crédito continua sendo um dos principais anseios. O diretor da Abrasel comentou que mais de 90% das empresas que buscaram empréstimos durante a pandemia tiveram a solicitação negada pelas instituições financeiras responsáveis.

Procurada, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) afirmou que ainda não há definições sobre o novo pacote de apoio fiscal para saber se os benefícios atenderão às demandas do setor produtivo. Nesta terça-feira (14), a Sefin deverá discutir o plano em reunião com a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM).

Apoio

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, a decisão de Roberto Cláudio é uma boa sinalização do poder público ao mercado cearense. Ele comentou que flexibilizações referentes às dívidas do IPTU e às taxas de alvarás podem ser boas opções para aplicar no pacote do município. Freitas também afirmou que o momento mostra que a Prefeitura pode estar revendo estratégias de redução do impacto da pandemia.

"Está caminhando para aquele momento em que governos terão de recuar e ver a necessidade de ter medidas efetivas, como esses benefícios que prefeito pode anunciar", comentou Cordeiro.

Já Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), disse que o setor está otimista com o anúncio do novo pacote, e que a medida pode ser importante para regularizar empresas durante a pandemia. Contudo, ele disse que é preciso aguardar o projeto.