MPCE, MPF e DPCE cobram que pagamento de auxílio emergencial seja feito por outros bancos

O pagamento do benefício vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica, o que tem provocado aglomerações e ambientes propícios para a transmissão do vírus

Legenda: O pagamento do benefício criado pelo Governo Federal tem provocado aglomerações
Foto: José Leomar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), uma ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos

Criado pelo Governo Federal para garantir proteção ao cidadão durante a pandemia da Covid-19, o benefício vem tendo seu pagamento feito exclusivamente pela Caixa Econômica, o que tem provocado aglomerações no entorno de agências e criado ambientes propícios para a transmissão da doença.

As instituições afirmam que, ao não estender a possibilidade do pagamento pelos demais bancos oficiais, privados e caixas 24h, a União “presta um serviço público ineficiente e, o que é pior, com sério comprometimento do necessário isolamento social rígido no Estado do Ceará, podendo pôr a perder todos os esforços empreendidos para a contenção do novo coronavírus”, como alerta a ação.

Na ação, MPCE, MPF e DPCE pedem que a Justiça determine, num prazo de dez dias, uma solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio através da rede disponibilizada pelos demais bancos. Já para saques em instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, que seja determinado prazo menor, de cinco dias.

O processo está sendo movido também contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará. O pedido é para que o banco público e os Poderes Executivos adotem uma série de medidas para melhorar o atendimento nas agências e organizar o fluxo de pessoas nos arredores. 

Entre as ações sugeridas está a disponibilização de vigilantes, empregados e colaboradores em quantitativo adequado com o objetivo de realizar marcação de locais nas filas, além de assegurar triagem no atendimento e prestação de informações. 

Também buscam a implementação de melhoria no aplicativo disponibilizado pela Caixa, por meio de uma ferramenta que utilize BI (business intelligence) e informe ao cidadão a qual agente pagador deve se dirigir, de modo a evitar a formação de aglomerações.

Já ao Estado do Ceará, a ação pede a elaboração de um Plano de Contingência para a crise sanitária, com a inclusão de policiamento ostensivo nos arredores de todas as agências das Caixa do Estado, durante o expediente bancário. Outra medida proposta é a interdição das ruas próximas às agências e destinadas à formação das filas, garantindo o respeito às ordens de restrição e a possibilidade de marcação no asfalto.
 

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