Julgamento do STF sobre ICMS pode reduzir valor da conta de energia e de serviços de comunicação

O julgamento sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir o valor das contas de energia elétrica e dos serviços de comunicação no Ceará.

O barateamento deverá acontecer a partir da redução das alíquotas de ICMS cobradas sobre esses serviços, considerados essenciais.

Atualmente, o Governo do Ceará pratica alíquotas de 25% para a energia elétrica e de 27% para os serviços de comunicação. Caso o Supremo decida a favor do contribuinte, ambas as alíquotas passarão ao piso de 18%.

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O membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Anderson Julião, aponta que, além da própria energia e serviços de comunicação, a decisão pode abrir precedentes para a redução da alíquota de outros produtos e serviços considerados essenciais, como os combustíveis.

"Porque o princípio da seletividade do ICMS, questionado no julgamento, pode reduzir alíquotas de outros bens e mercadorias", afirma.

Ele esclarece que, para ser beneficiado com a redução na conta de energia, por exemplo, os consumidores não precisariam recorrer à Enel. O desconto seria concedido de forma automática à população a partir da modulação da decisão, ou seja, da definição de a partir de quando a mudança de alíquota passa a valer.

A proposta do relator da pauta, o ministro Marco Aurélio, é de que a mudança comece no próximo ano. No entanto, o período de vigência só será definido após o encerramento da votação e caso o Supremo entenda de fato a favor do contribuinte.

Ainda assim, os consumidores que entrarem com ação judicial antes da publicação da decisão também poderão ser beneficiados antecipadamente.

Incentivo à retomada

O presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Luís Carlos Queiroz, aponta que a redução da alíquota de ICMS sobre a energia dará um fôlego a mais para o setor produtivo cearense, incluindo a agropecuária, indústria, comércio e serviços.

"Essa alíquota de 25% é muito alta, principalmente no momento que estamos vivendo, é danosa para a retomada do crescimento. Toda a cadeia vai ser beneficiada", ressalta.

Ele ainda acredita que, com a redução dos custos, o preço dos produtos em geral fabricados no Ceará também deve cair para o consumidor final.

"É um insumo muito caro. Com certeza vai trazer mais competitividade, reduzir os preços e aumentar a demanda. Produzindo mais, temos mais condições de redução de custos, de ter mais emprego, de fazer economia girar", avalia Queiroz.