Ipece: repasse federal pode compensar perdas de arrecadação do CE

Em abril, primeiro mês completo de restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado, a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu 36,7% na comparação com abril de 2019, registrando R$ 557,4 milhões, enquanto que em igual mês do ano passado havia sido de R$ 880,5 milhões. Uma alternativa para compensar, mesmo que parcialmente, estas perdas, segundo estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), pode ser a ajuda emergencial do Governo Federal.

De acordo com o Ipece, no primeiro trimestre deste ano, a arrecadação de ICMS estava 1,48% maior do que a do mesmo período do ano passado, mesmo com as medidas de isolamento tendo sido tomadas a partir de 19 de março. Com mais rigor aplicado em medidas para diminuir as chances de contaminação pelo coronavírus e os consequentes impactos sobre a economia cearense, o Instituto elaborou um documento sobre o cenário para avaliar os impactos da queda na arrecadação.

Segundo o autor do trabalho, o analista de Políticas Públicas do Ipece, Paulo Pontes, caso a queda de arrecadação de ICMS no Ceará nos meses de maio, junho e julho ocorra na mesma proporção de abril, no período que "durar a política de isolamento social e que ela acabe, ou seja relaxada, em algum momento entre junho e julho pode-se constatar que o auxílio emergencial seria em um montante muito próximo ao da queda da arrecadação entre abril e julho de 2020", ele diz.

Conforme o Ipece, considerando que o calendário de pagamento do ICMS pelos contribuintes cearenses concentra o pagamento das obrigações fiscais até o dia 20 de cada mês, a arrecadação de março acabou sendo pouco afetada.

Auxílio emergencial

O Projeto de Lei complementar 39/2020, aprovado em maio, prevê que será distribuído um total de R$ 37 bilhões aos estados, sendo R$ 7 bilhões aplicados exclusivamente na Saúde e os R$ 30 bilhões restantes de livre aplicação.

De acordo com o Ipece, o Ceará receberá um total de R$ 1,394 milhões, o que equivale a uma parcela mensal de, aproximadamente, R$ 329 milhões, sendo obrigatório que R$ 100 milhões sejam usados em gastos com saúde. "Assim, o auxílio emergencial, a ser recebido em maio, é um valor muito próximo da queda de arrecadação de ICMS no mês de abril", diz o Ipece no documento Enfoque Econômico.

Paulo Pontes avalia que caso a queda da arrecadação de ICMS nos próximos meses seja semelhante à verificada em abril, é possível que a ajuda emergencial que o Governo do Estado receberá entre maio e agosto contribuirá para que a queda de recursos disponíveis para o financiamento das políticas públicas estaduais não seja tão drástica.

O analista de Políticas Públicas ressalta ainda que há a possibilidade da arrecadação estadual não se recuperar de forma acelerada após o fim do período do isolamento social, ou seja, que nos meses seguintes, a arrecadação de ICMS fique em níveis inferiores aos verificados em 2019. "Nesse sentido, torna-se necessário um constante monitoramento do Governo Federal com relação à necessidade de edição de novas medidas de ajuda emergencial aos estados e municípios brasileiros", ele diz.

O Ipece ressalta que como estados e municípios têm adotado diferentes graus de restrições, as quedas na arrecadação também serão diferentes.