Industriais temem insegurança jurídica com zoneamento costeiro

O empresariado cearense está preocupado com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Estado (ZEEC), apresentadas ontem pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Os industriais avaliam ser necessário que as novas regras para a construção de empreendimentos no litoral leve em conta as particularidades dos empreendimentos existentes.

"É necessário ampliar a discussão e realizar um ajuste de rumos. Vários setores precisam ser consultados e é necessário compreender que isso é muito complexo, uma vez que é difícil um técnico fazer um zoneamento sem saber das peculiaridades dos estabelecimentos que estão ali", avalia o diretor financeiro da Fiec, Edgar Gadelha. O setor teme limitações que poderão ser impostas com o estabelecimento das novas regras de ocupação da zona costeira.

Para o setor, a questão vai além da discussão de um modelo proposto, mas da união de ideias e objetivos para que se estabeleçam critérios e normas que garantam a convivência pacífica entre os empreendimentos e a sustentabilidade. "Nós, empresários, temos tanto interesse na preservação do meio-ambiente quanto os ambientalistas, já que não acreditamos em crescimento econômico sem preservação", aponta o diretor.

De acordo com o titular da Sema, o secretário Artur Bruno, o maior medo do empresariado hoje é a insegurança jurídica em construir nesses espaços. "Nós vimos empresários temerosos em fazer empreendimentos porque não têm certeza se pode, ou não, investir em determinado local. Com a ZEEC e o mapeamento com esse grau de precisão que vamos fazer na planície costeira, o empresário vai ter todos os dados sobre os municípios litorâneos necessários a implantação dos empreendimentos".

Marcos Nogueira, consultor ambiental do ZEEC, acredita que a insegurança jurídica vai ser dirimida à medida que as diretrizes do novo regulamento estão de acordo com as regras propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela legislação ambiental. No mapeamento estará definindo as regiões de Área de Preservação Permanente (APP) e as que permitirão, pela legislação, uso e ocupação. "Mesmo nas APPs podem ter empreendimentos de baixo impacto ambiental", aponta.

Região Metropolitana

Segundo Nogueira, dentre os quatro setores contemplados no plano de zoneamento, o da Grande Fortaleza é o mais visado e o que sofrerá pressões mais acentuadas no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. "Como é um território bastante diversificado, no que diz respeito tanto à geodiversidade quanto à biodiversidade, é necessário um cuidado mais acentuado no seu mapeamento dadas às condições diferenciadas de ocupação".

Com 273 quilômetros, 20 municípios estão localizados na costa cearense. E é para preservar os ambientes mais frágeis - como as dunas e as Áreas de Preservação Permanente (APP) - que o plano está sendo elaborado. "O ZEEC vai definir de que maneira as zonas costeiras do litoral cearense poderão ser ocupadas tendo como referência o desenvolvimento sustentável. No plano não haverá indicativo de proibição e sim, de normatização", explica o secretário .

Arthur Bruno prevê que o ZEEC seja concluído até o início do segundo semestre e, na sequência, o Governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com as diretrizes propostas. Além da discussão com o setor produtivo, prefeituras e com outras entidades afeitas às questões de zoneamento ambiental, o plano já foi apresentado às comunidades das regiões que sofrerão impactos mais expressivos, como de marisqueiros, pescadores e agricultores.

Com elaboração iniciada há pouco mais de um ano, as normas contidas no Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará deverão estar em vigor em meados de 2021, segundo o secretário

O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira é uma iniciativa do Governo do Ceará, conduzido em parceria pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Superintendência do Meio Ambiente (Semace).