Haddad discute com Kim Kataguiri sobre importações do Remessa Conforme: 'Para de lacrar'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o deputado federal Kim Kataguiri (União) discutiram durante a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). Os políticos debatiam a taxação de compras internacionais e o programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regularizar o varejo on-line de empresas do exterior. 

Desde que o projeto foi criado, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Por sua vez, os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam à Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.

A isenção tem sido alvo de críticas por parte do empresariado brasileiro, que alega concorrência desleal por conta dos impostos que incidem nos produtos nacionais. Haddad chegou a defender o fim da medida, mas a ideia não avançou no governo federal. Agora, o projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) - em tramitação na Câmara - pode determinar o fim da isenção. 

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Na audiência desta quarta (22), o deputado Kim Kataguiri criticou a busca do governo pelo aumento da arrecadação. O parlamentar questionou o posicionamento do Executivo sobre a pauta e defendeu que deveriam ser cortados os “privilégios do orçamento público” antes de se pensar em tributação. 

Em resposta, o ministro da Fazenda enfatizou que é, pessoalmente, favorável à tributação destas compras por uma questão de “justiça com a indústria nacional”. Haddad salientou que alguns deputados da oposição querem “ideologizar o debate” e não entendem que a cobrança se refere ao âmbito estadual, sendo uma responsabilidade dos governadores.

“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo]. Coragem! O varejo brasileiro é honrado e feito de empresários honrados, a indústria brasileira é honrada, não é assim como o senhor está colocando. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidas pelo senhor. Receba-os no seu gabinete. Feche a porta para ouvir a parar de lacrar na rede”, afirmou Haddad.

Na réplica, o deputado paulista alegou não ter insinuado que a indústria brasileira não é honrada. “Outro ponto que o ministro também colocou de que eu não receberia os setores no meu gabinete, todo mundo que é do setor sabe que isso é mentira, que o ministro fez uma afirmação de maneira absolutamente leviana. E também da afirmação final de que eu não teria feito nenhum questionamento com fundamento, que eu só estaria lacrando, quando na realidade, de três questionamentos muito objetivos que eu fiz ao ministro, ele não respondeu nenhum”, acentuou Kim.

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