Governo prepara pacote de benefícios para caminhoneiros; anúncio ocorre nesta terça-feira (18)

O governo federal decidiu lançar um pacote de benefícios para os caminhoneiros, que inclui vouchers para amenizar efeitos dos reajustes do diesel, linhas de crédito e até um programa de renovação de frota. Segundo o jornal O Globo, o anúncio das medidas ocorre nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto. 

Batizado pelos assessores do Palácio do Planalto de "Gigantes do Asfalto", o pacotaço foi um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro, que, segundo interlocutores, não quer ficar refém da categoria. Várias ações foram estudadas, com pedido para não haver mais gastos.

Desde fevereiro, os motoristas sinalizam que os reajustes dos combustíveis afetaram seus ganhos, o que causa temores no governo sobre uma paralisação nos moldes da que ocorreu em 2018. Hoje, 87% do transporte de cargas no país é feito pelas estradas.

Para o presidente, um novo movimento grevista poderia comprometer ainda mais a economia, já afetada pelos efeitos da pandemia, além de representar um fator adicional de erosão de sua popularidade – corroída conforme pesquisa de opinião divulgada pela Datafolha.

O pacote foi elaborado por membros da Casa Civil, Economia, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública. O programa foi dividido entre medidas econômicas e outras regulatórias, a serem implementadas por meio de medidas provisórias, decretos e portarias.

A engenharia financeira para as medidas passou a ser desenhada enquanto diversos órgãos e iniciativas da União registram falta de recursos, como universidades federais, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e até o programa de modernização do sistema anticorrupção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Na frente comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi preparado um programa de compensação de preços dos combustíveis, com duas ideias. Uma delas prevê a criação de um voucher para os motoristas cadastrados para ser usado sempre que houver uma oscilação muito elevada do petróleo –o que afeta o preço do diesel.

Esse voucher funcionaria como um cartão de crédito e seria operado pela Caixa Econômica Federal, que se prepara para lançar uma cesta de produtos financeiros para os caminhoneiros. Além de crédito com juros mais baixos para os motoristas, o banco deve oferecer empréstimos para donos de postos de gasolina nas estradas que estejam interessados em transformá-los em grandes áreas de descanso e atendimento aos caminhoneiros.

Ainda se discute se haveria isenção de impostos federais (PIS e Cofins) ou uma injeção de recursos oriundos de royalties da exploração de petróleo.

Áreas de descanso e renovação da frota

Outra medida é a construção de áreas de descanso, obrigação imposta pelo Ministério da Infraestrutura por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aos vencedores das novas rodadas de concessão de rodovias. Cada empreendedor terá de construir postos com estacionamentos, dormitórios, conexão telefônica e de internet, além de atendimento médico a cada 350 km. Estima-se que serão ao menos 50 postos nesse modelo nas próximas concessões até 2022.

Apesar de ser uma obrigação no edital de concessão, o governo quer estimular a criação de mais centros similares por meio da iniciativa privada, especialmente postos de combustível ou redes de restaurantes de estrada. A Caixa já está se adiantando à medida, de acordo com interlocutores do governo.

O BNDES também deverá ampliar suas linhas de crédito para a compra de equipamentos e manutenção de veículos. Até hoje, foram R$ 500 milhões disponíveis para pedidos de financiamento de até R$ 30 mil, limite que passou para R$ 100 mil.

Inicialmente chamado de Frota Verde, um programa de renovação de frota deve ser uma parceria entre União, estados e iniciativa privada para estimular a troca de caminhões. O governo avalia usar recursos disponíveis do Finame (linha do BNDES), dando crédito ao dono do caminhão. O ingresso no programa será voluntário e, após a adesão, o caminhão seria adquirido e destruído.

Para cobrir ao menos parte do programa, a equipe econômica avalia cortar parte dos subsídios do setor automotivo. Os estados também entrariam com sua parte e as montadoras venderiam o caminhão a preço de venda direta, e não pelo valor na concessionária.

O caminhoneiro poderia optar entrar três modalidades: a mudança do caminhão, a compra de um novo ou a reforma.

Digitalização do DTE

O pacote também prevê a implementação em todo o país da Declaração de Transporte Eletrônica (DTE), via plataforma digital. Assim, será possível solicitar e reunir toda a documentação necessária para o transporte, sem empenho de dinheiro e tempo.

Pela plataforma, toda a documentação do frete será obtida eletronicamente e o contrato com o dono da carga ficará registrado. Isso permitirá que o caminhoneiro receba o pagamento assim que a carga chegar ao destinado, e que o contrato sirva de garantia para que o motorista tome empréstimos.

Atualmente, é necessário voltar ao ponto de origem porque, pelas regras vigentes, deve ser emitido uma espécie de selo de conclusão da viagem concedido ao contratante. Com o novo sistema, o documento poderá ser emitido no ato da entrega.

Na mesma medida, o governo pretende reduzir em 95% o total de multas por excesso de peso nos caminhões. Para isso, vai ampliar o limite de tolerância por eixo.

Além disso, a tabela de frete será ampliada com novas categorias, e a sistemática de cálculo será validada entre as partes tendo como intermediário o STF. A ideia com essa iniciativa é validar a definição de um preço mínimo para o frete e evitar futuras contestações e ações judiciais.

O Ministério da Infraestrutura também conduz um programa de recuperação e modernização das rodovias federais, com R$ 2 bilhões em obras. No edital do 5G, a pasta também incluiu obrigações de conexão nas estradas. As operadoras que vencerem o leilão terão de fazer a cobertura de 48 mil quilômetros de estradas federais com sinal 4G.