Contribuição de Melhorias em abril

A cobrança da Contribuição de Melhorias, novo imposto aprovado no Ceará, no fim do ano passado, poderá começar a ser feita já a partir do mês que vem. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, o tributo está em fase de regulamentação e a secretaria ainda irá definir como será feita esta cobrança. "Tem todo um trabalho de estudo, de dimensionamento de valor da contribuição para, depois, a gente efetuar a cobrança dos eventuais devedores", informou o secretário.

Apesar de a expectativa da implementação seja, segundo ele, para abril, ela poderá ser retardada, de acordo com o tempo que tomarão essas definições de como o Estado irá cobrar o tributo. "A partir do momento que for regulamentado, nós já podemos iniciar os estudos e, dependendo da complexidade deles, poderá acontecer em abril, ou no mês de maio, ou no segundo semestre, depende de como as equipes técnicas vão estar operacionalizando a cobrança desse tributo", esclarece.

A Contribuição de Melhorias permite cobrar tributos de proprietários de imóveis quando houver valorização de estabelecimentos em decorrência da realização de obras públicas. Apesar de polêmico, o projeto de criação do imposto, feito pelo Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A justificativa do governador, quando lançou o projeto, foi de que a contribuição será usada para custear desapropriação para obras.

Entre as intervenções públicas que justificam a cobrança da Contribuição, estão: abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas; construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido; serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação.

Recursos

Apesar de o governador Cid Gomes ter declarado, no fim do ano passado, após a última reunião do ano do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), que o governo investiria R$ 9,4 bilhões neste ano, a execução não deverá chegar à metade desse valor. Segundo o secretário da Fazenda, que participou ontem da primeira reunião do ano do Mapp, a nova expectativa é de que sejam investidos, em 2014, em torno de R$ 4 bilhões.

"Maior da história"

"R$ 9,4 bilhões é o volume planejado, mas a capacidade de execução realmente é muito difícil que executemos esse valor", admite João Marcos. Quando anunciou os R$ 9,4 bilhões, o governador destacou que seria o maior volume de investimentos da história do Ceará. Do total, R$ 1,4 bilhão seriam do Tesouro Estadual, R$ 3,8 bilhões de transferências federais, mais R$ 2,8 bilhões de operações de crédito e R$ 1,3 bilhão de outras fontes.

Mesmo com a redução na estimativa, o secretário caracteriza como razoável o volume de investimentos, afirmando que eles "vão colocar o Ceará à frente de todos os demais estados brasileiros", reforçando que foram investidos, durante a gestão de Cid Gomes, cerca de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões, se os valores forem atualizados.

Arrecadação

Em relação à arrecadação do Estado, o secretário João Marcos disse que está previsto para 2014 um crescimento de 11% sobre de 2013 para os tributos estaduais. "Nos três primeiros meses será próximos disso. Vamos fechar o março perto dos 12% de incremento", destacou.

Pecém: licitação no 2º semestre

A licitação da terceira ampliação do Porto do Pecém, que irá preparar o terminal para receber a refinaria Premium II, deverá ser lançada no segundo semestre deste ano. Conforme o secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele, já foi fechado o contrato para a elaboração do projeto definitivo da expansão e este deverá estar pronto em até três meses. A obra está orçada em R$ 1,3 bilhão. "Essa obra adapta-se ao que a Petrobras quer, porque ela já está lançando editais que precisam desses meus projetos. Então, abril e maio já tem informações suficientes pra lançar os projetos da superestrutura dos píeres e nós não vamos dar causa pra atrasos", afirmou.

"Licitação da obra é uma só: é um grande quebra mar e mais cinco berços pra atender a Petrobras. Precisamos definir equação financeira desse investimento, do qual certamente o governo federal vai ser um grande parceiro", completou, reforçando que a expectativa é que as obras tenham início em 2015, como já havia informado o Diário do Nordeste com exclusividade.

Refinaria

Ontem, o governador Cid Gomes se reuniu com seu secretariado. Antes, contudo, ele falou com a imprensa e tratou sobre a refinaria. Quando do anúncio do Plano de Negócios 2014-2018 da Petrobras, a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou que a empresa não construirá a usina caso ela não se mostre rentável. Para o governador, esta questão já está resolvida. "Hoje, essa questão é vencida. A Petrobras contratou estudos, já tem os resultados de que é viável, principalmente pelo prejuízo que o país está tendo importando derivados e vendendo aqui mais barato, é fundamental que a Petrobras amplie a sua capacidade de refino no Brasil. E a Premium II será construída nesse contexto", defendeu Cid.

O governador afirmou que os encaminhamentos para a realização da obra estão sendo dados. "Agora em abril, daqui a 10 dias, a Petrobras já estará convidando as empresas para apresentarem as propostas do projeto do seu escopo básico, que é o refino". Ele lembrou a estratégia da estatal de reduzir seu investimento nas duas refinarias Premium, no Ceará e no Maranhão, por meio de terceirizações na infraestrutura das usinas. "Você pode construir uma refinaria incluindo no seu escopo toda a infraestrutura, de água, de tratamento de efluentes etc., ou pode terceirizar e reduzir o tamanho do investimento". (SS)

Ampliação do Tmut atinge 16%

A Companhia de Integração Portuária (Cearáportos) informou ontem que as obras da segunda etapa de expansão do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Pecém já atingiram 16% de avanço físico. O Consórcio responsável pela execução das obras - formado pela Construtora Marquise, Queiroz Galvão e Ivaí Engenharia de Obras - está realizando os serviços de recuperação e melhorias na estrada de serviço e exploração da pedreira que servirá para retirada do material para os trabalhos.

Ainda conforme a Cearáportos, a frente de serviço de engorda do quebra-mar está já executou 300 metros de engorda do equipamento. Além disso continua em andamento a execução dos blocos de ancoragem, tratamento das estacas estruturadas e preparo dos tirantes, estacas-tubo e estacas-prancha. A frente de serviço dos dois berços de atracação já está com 42 estacas estruturadas cravadas. Todo o material para execução do berço 7 já está estocado no canteiro de obras e o processo para aquisição das estacas-prancha e tirantes do berço 8 continua.

A segunda etapa de expansão inclui uma nova ponte de acesso ao quebra-mar existente; pavimentação de 1.065 metros sobre o quebra-mar; a ampliação do quebra-mar em 90 metros; o alargamento em 33 metros da ponte; a construção de 600 metros de cais com dois berços de atracação de navios cargueiros.

Sérgio de Sousa
Repórter