Consumidores recebem duas contas de energia em julho; Enel afirma que cobrança é legítima

Alguns moradores de Fortaleza e Região Metropolitana foram pegos de surpresa com duas cobranças da Enel Distribuição Ceará com vencimento neste mês de julho. Cerca de 10 pessoas relataram ao Sistema Verdes Mares terem recebido as contas dos meses de junho e julho, ambas, com vencimento para julho. A Enel informou que os casos se devem a uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês. 

“Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias”, esclarece a companhia, em nota. 

Segundo a empresa, os consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada junto à fatura. No entanto, os moradores ouvidos pela reportagem disseram não terem sido alertados. 

“Eu alugo imóveis e todos estão reclamando que estão recebendo contas em dobro”, disse Denilson Veras, que administra imóveis nos bairros Meireles e Porto das Dunas. 

Moradora do Bairro José Walter, Ana Mikaelly foi avisada, em atendimento por telefone, de que a empresa estabelece, agora, o vencimento para pagamento dentro do mesmo mês em que é feita leitura do consumo. Com isso, cobranças antes referentes ao consumo de um ou dois meses anteriores não devem mais ter esse prazo estendido. 

Prazo menor

Por exemplo, uma conta contendo a leitura do consumo de maio poderia chegar ao consumidor com vencimento para julho. Com a mudança, o vencimento da conta vem em cinco dias úteis após a leitura do consumo. Todos os clientes têm seis datas pré-estabelecidas de vencimento como escolha. 

"O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta", aponta a Enel. 

Por isso, as leituras realizadas em julho também chegaram com vencimento para julho, acumulando com contas cobradas conforme o sistema anterior, justifica a companhia. 

Parcelamento 

A Enel afirma que não se trata de cobrança dupla ou indevida, já que as contas se referem a leituras realizadas em períodos distintos. Segundo a companhia, o cliente que não conseguir realizar o pagamento deve procurar um posto de atendimento da empresa e solicitar parcelamento, sem juros e multa. 

A Enel também esclarece que o prazo antes estendido era dado automaticamente pelo sistema. E que a partir deste mês a cobrança vai ser regularizada, vindo apenas uma conta por vencimento. 

O assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ismael Braz, informou que o órgão já se reuniu com a Enel para tratar o assunto. “O consumidor tem que se atentar se a leitura foi feita corretamente”, alerta o assessor. 

Sobre a forma de cobrança, ele ressalta que a companhia tem obrigação de dar alternativas para o consumidor, que foi pego de surpresa. “Se a companhia não der alternativa, o consumidor deve procurar o Decon.” 

No entanto, a alternativa oferecida aos clientes não foi satisfatória para Ana Mikaelly. “Mesmo assim nos sentimos lesados. É complicado pagar uma conta no mês, imagina duas”, declarou. 

Wandenberg Queiroz, morador de Maracanaú, também procurou um posto de atendimento para resolver o problema e não gostou da solução apresentada. “Recomendaram esperar vencer pra parcelar. Esperar cinco dias úteis. Minha esposa insistiu e outra atendente abriu reclamação. Entende-se que eles querem que a gente espere vencer e depois parcele o débito. Pois depois que vence eles não resolvem nada até que você quite ou parcele o débito”, expôs.