Companhia aérea Voepass cancela voos no Nordeste, demite trabalhadores e não paga rescisões e FGTS

Dezenas de trabalhadores da empresa aérea Voepass foram demitidas e não receberam os direitos trabalhistas, como rescisão e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As dispensas estão ocorrendo desde o final do mês de agosto, após o acidente com uma aeronave da empresa que resultou em 62 mortos, no interior de São Paulo.

O grande montante de demissões ocorreu com os colaboradores que ficavam em terra, conforme ex-funcionários. No Ceará, são três os aeroportos em que a Voepass encerrou suas atividades. São eles: Fortaleza, Aracati e Juazeiro do Norte. Na Capital, segundo o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), foram 12 pessoas dispensadas e em Juazeiro, 3.

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No Nordeste todo seriam 22 pessoas, mas os prejudicados afirmam que possuem um grupo em rede social como mais de 100 pessoas, advindas de todo o território nocional. Todos estariam na mesma situação: sem receber a rescisão e sem ter o que sacar do FGTS, já que a empresa não fazia os depósitos periódicos.

O Diário do Nordeste conversou com dois cearenses despedidos pela Voepass que, por medo de represálias, pediram para não ter os nomes e cidade em que atuavam divulgados. Um deles é uma mulher de 39 anos que estava há pouco mais de dois anos trabalhando para a empresa em terra. 

Ela relata que, desde o acidente, os funcionários estavam trabalhando com medo e que, em um certo momento, todos que tinham direito a férias foram obrigados a tirá-las. Na volta, eles eram dispensados.

"Estava um zoom, zoom, zoom grande e começaram a dar férias, e quem não tinha férias já era demitido. Só chegavam os documentos para assinar, ou as férias, ou o aviso prévio. Sem orientação, a maioria assinava. As pessoas assinam porque têm medo".    

Porém, ao assinarem a rescisão, os trabalhadores eram informados de que não receberiam nenhum valor naquele momento. "As pessoas foram demitidas online. Não teve reunião, nada. E, para ninguém colocar na justiça, eles ainda disseram que vão voltar em março e recontratar todo mundo. Eles colocaram medo assim".

A mulher ainda comenta que já aconteceu da Voepass colocar os funcionários de terra para a rua, aqui no Ceará, e meses depois recontratar. Esse fato também estaria fazendo com que muitos acreditassem na possibilidade. 

Rescisão parcelada e FGTS em até 5 anos

"Agora, quem consegue abrir um chamado para falar online com o RH da empresa recebe a informação que da rescisão seria paga entre 10 e 12 vezes de meio salário mínimo e, após essas parcelas, seria quitado o restante. Já o FGTS eles estão dando o prazo de até cinco anos para depositar", fala a mulher, com indignação.

A ex-funcionária ainda comenta que questionados sobre a ilegalidade do não pagamento, os representantes da empresa falariam que sabiam que era "errado", mas que essa seria a "única forma que a empresa tem para pagar".

"As pessoas aceitam porque tem medo, inclusive de não conseguir outro emprego em outra companhia. A gente saiu sem receber um centavo. A gente se dedicava muito. Aguentamos muito e somos tratados como lixo. Como se não fôssemos mães e pais de família dependendo desse dinheiro e de emprego para sobreviver".

Posicionamento da empresa causa insegurança

Outro colaborador cearense de 31 anos, demitido com pouco mais de um ano de empresa, afirma que os colaboradores de todas as bases fechadas no Brasil, depois do acidente, estão passando por essa situação. 

"A sensação é difícil de descrever. Não sei se voltaria a trabalhar assim. Não temos certeza de nada, não tem nada concreto que eles vão voltar".

Ele ainda comenta que outras pessoas demitidas em outras oportunidades pela Voepass começaram a receber o parcelamento da rescisão, mas esse foi cancelado antes de acabar, o que causou também grande dor de cabeça.

"As pessoas que passaram por essa situação tiveram que entrar na justiça. Dizem que vão começar a pagar as parcelas em dezembro e estamos esperando", reforça o homem que está procurando outras oportunidades de emprego.

Resposta da Voepass sobre o caso

A Voepass informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que "as questões trabalhistas estão sendo devidamente tratadas". Além disso, sobre os depósitos dos fundos de garantia, a nota afirma que "existe um fluxo de parcelamento sendo pago referente ao FGTS dos funcionários".

Mapa de pessoas demitidas segundo o SNA

• Fortaleza: 12  
• Juazeiro no Norte: 3
• Mossoró: 5
• Campina Grande: 2

Saiba quais os aeroportos em que a Voepass fechou a operação no Nordeste

• Porto seguro- BA
• Mossoró -RN
• Campina Grande -PB
• Vitória da Conquista-BA
• Fortaleza-CE
• Juazeiro do Norte -CE
• Aracati -CE

Sindicato Nacional dos Aeroviários vai entrar na justiça

O coordenador Regional Nordeste do SNA, Lucas Viana, afirma que o sindicato moverá ações trabalhistas contra a Voepass, "para garantir os direitos dos trabalhadores". "Essa empresa costuma não cumprir com o direito dos seus trabalhadores, não cumpre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e explora seus trabalhadores com jornadas excessivas de trabalho. Além disso, (há relatos) de desvio de funções, assim como também não paga a periculosidade dos trabalhadores que ficam expostos aos agentes nocivos, como abastecimento das aeronaves".

Viana reforça que a entidade de classe já cobrou a empresa e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) sobre o não pagamento das verbas rescisórias e dos recolhimentos do FGTS dos colaboradores, tanto os demitidos quanto os que continuam na ativa, porém não obtiveram nenhum retorno.

Além disso, quanto a possibilidade da Voepass retomar as operações nos aeroportos fechados no Nordeste, o coordenador regional do SNA diz haver informação de um retorno, porém, isso ocorreria apenas no mês de abril, devido à falta de aeronaves na malha da empresa.

O Diário do Nordeste procurou o SNEA e foi orientado a buscar a assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para saber se essas entidades estavam cientes sobre as demissões e não pagamentos e se alguma ação seria tomada com relação a Voepass.

No entanto, a resposta foi para que a reportagem procurasse a Voepass. "Pois a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não tem qualquer gerência sobre essas medidas".

No Nordeste, Voepass só voa para Recife e Fernando de Noronha

No dia 27 de setembro, a empresa anunciou a nova malha aérea que irá operar, ao todo, com 16 destinos, divididos entre as regiões Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Aqui na região a Voepass mantém apenas Recife e Fernando de Noronha como destino.

A medida foi tomada após a empresa demitir diretores e cortar pelo menos 13 rotas, entre elas Aracati, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Campina Grande, Mossoró, Natal, Porto Seguro e Salvador.