Como a recriação do Ministério do Trabalho deve impactar o trabalhador

Mais de dois anos depois da extinção do Ministério do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro resolveu recriá-lo, agora com o nome Ministério do Trabalho e Previdência sob responsabilidade de Onyx Lorenzoni, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Mas o que muda na prática para os trabalhadores?  

O ministério foi criado em 1930 na gestão de Getúlio Vargas e este foi o primeiro governo desde então a extingui-lo. Com a reforma da estrutura administrativa, a Pasta se tornou uma secretaria do Ministério da Economia.  

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, a recriação é positiva, pois até o orçamento do setor havia sido reduzido, “mas temos que ver qual vai ser a bandeira desse ministério, já que o governo federal tem adotado medidas no intuito de reduzir direitos trabalhistas”, pontua.  

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Precarização

Para o desembargador Francisco José Gomes da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), a incorporação enfraqueceu o setor, o que acabou por dificultar as fiscalizações trabalhistas e a garantia de direitos. A expectativa agora, portanto, é de que essa atuação seja aprimorada.  

“Estamos vivendo um período com uma quantidade pequena de profissionais para efetuar a fiscalizações. Não havendo gente para fiscalizar as empresas, muitas acabam descumprindo as normas o que impacta as condições de trabalho. A situação é ainda pior no interior do estado”, explica.  

Já segundo o procurador do MPT-CE, Antônio de Oliveira, ainda é cedo para avaliar quais são os possíveis impactos para o trabalhador.

“Na verdade, a recriação do MT não foi por preocupação com o trabalhador, mas como uma medida política".  

Atribuições do ministério 

De acordo com o texto editado da Medida Provisória (MP) 1.058/21, responsável pelo retorno do MT, a Pasta será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.  

Além disso, será composto por vários órgãos, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

“O MT tem um papel fundamental e preponderante para garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas, o papel de inspeção que é feito é fundamental para que o empregador cumpra a sua obrigação legal exigida. Além disso, é responsável pela criação de leis que cuidam da saúde e segurança do trabalhador”.  

Reforço na atuação 

Assim como o desembargador do TRT, os procuradores do MPT-CE têm a expectativa de que o retorno possa dar um reforço orçamentário para as superintendências regionais, de modo a garantir maior atuação.  

“Com a incorporação, a gente sentiu o impacto em relação aos nossos mais importantes parceiros, que no caso é a Superintendência Regional do Trabalho, falta de priorização das fiscalizações, falta de orçamento", detalha Férrer.  

Oliveira pondera ainda que não há auditores suficientes para fiscalizar todas as empresas, o que acaba por impedir que a legislação trabalhista seja cumprida. “Muitas empresas só seguem a lei quando são fiscalizadas”.  

“A gente espera é que o Ministério se vocacione realmente para a defesa dos direitos trabalhistas e dos aposentados”.