Com simplificação de impostos carga pode cair para 20% do PIB, diz Paulo Guedes

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%. "Acima disso, é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso", afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargos.

O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. "Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito", afirmou.

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Segundo Guedes, não serão cortados orçamentos já enxutos como o do Ministério dos Direitos Humanos, que poderá até ser dobrado, mas que buscará recursos onde estiver sobrando. "Teve gente que tentou manter ministério para manter o boi da sombra, mas vamos lá buscar", afirmou.

O ministro disse que buscará excesso de gastos na publicidade e na compra de influência parlamentar e disse que esses recursos estão faltando para saúde e educação. Guedes citou a famosa frase do presidente norte-americano John F. Kennedy e disse que Bolsonaro pergunta o que os diversos setores podem fazer pelo Brasil. "Não adianta tentar preservar feudos e usar recursos público para comprar influência", completou.

Guedes lembrou que, se não for possível controlar o crescimento dos gastos, o governo deverá lançar mão do teto de gastos, que prevê uma série de medidas, e da PEC do pacto federativo. "Basta o governo não fazer nada. Nenhuma crise no orçamento dessa forma dura mais do que um ano em meio. Basta que, na dúvida, repete o orçamento do ano passado. Se não destravar, fica mais um ano congelado", afirmou

Ele brincou e lembrou que dizem que o emprego de ministro da Fazenda é o "pior emprego do mundo", mas disse que tem resiliência e está disposto a "combater o bom combate" para a melhoria do País.

"A equipe foi montada de forma a travar o bom combate e fazer as reformas. Estamos indo para esse combate, com essa atitude, determinados a sermos compreendidos. Sem compreensão, não vai dar certo. A coisa mais fácil é se livrar de alguém que não está habituado em Brasília", afirmou.

O ministro listou a necessidade de reforma administrativa e disse que a quantidade de cargos hoje existente é absurda. "Já me disseram que é possível cortar 30% de cargos [comissionados] só na região que eu frequento, Fazenda, Planejamento, etc", acrescentou. 

Crescimento

Guedes disse que é hora de otimizar o crescimento. Segundo ele, o Brasil merece o revezamento de vertentes político-econômicas. Guedes citou o exemplo de políticas liberais, segundo ele, que deram certo, com as do período de reconstrução da Alemanha e do Japão e depois no Chile. 

O ministro disse que vê com otimismo o futuro da economia e que o País sabe aprender com os seus erros, citando o período da hiperinflação e congelamento de preços. Ele ponderou que o País enfrentou crise sem "nenhum abalo das instituições". 

"Temos toda a razão para olhar com segurança para o futuro", disse.

Previdência

Em defesa do apoio da classe política às reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Previdência brasileira é hoje uma "fábrica de desigualdades". "Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores", disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.

Para ele, o governo do "capitão" Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem que assumir o papel das escolhas do Orçamento. 

"A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições", disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País", afirmou. 

O novo ministro destacou que a reforma é principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. "É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado", disse.

"Vamos ter que fazer uma reforma. Quem Faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada", afirmou.

O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento. 

"Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também", avisou Guedes. Ele citou as "generosas aposentadorias" e salários elevados. 

No discurso, o ministro fez questão de destacar que o presidente Bolsonaro e a sua equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas. Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o País. "Eles têm que fazer as escolhas", disse. "Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando", afirmou. 

Guedes confirmou que o novo governo já tem preparada uma medida infraconstitucional para combater fraudes e privilégios na Previdência Social. Ele não detalhou o teor do texto, mas afirmou que ela "pode ser interessante" e ter impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano "só na base de identificação de fraudes".

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente - por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.