Com até 100% de desconto para grandes dívidas, Programa Refis começa nesta segunda-feira (5)

A Prefeitura de Fortaleza abriu, nesta segunda-feira (5), as negociações para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Saúde), para pessoas físicas e jurídicas que devem até R$ 5 milhões. O valor arrecadado com a iniciativa será destinada à Saúde municipal. A modalidade possui até 100% de desconto para grandes dívidas. 

Há dois tipos de perfis para os devedores: Simples e Especial (dívidas iguais ou acima de R$ 1 milhão). Alguns dos débitos contemplados são do Imposto sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas e preços públicos. 

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Valores que estiverem judicializados na Dívida Ativa do Município também entram no programa. A negociação é feita por meio do Fortaleza Digital. Os valores foram aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores (CMFor) no último dia 25 de maio. 

Refis Saúde Simples

Débitos tributários e não tributários e reparcelamento de débito poderão ser negociados com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais:

Pagamento de impostos (IPTU - ISS - ISSQN - ITBI)

À VISTA

• 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa
• 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa
• 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa

PARCELADO

• 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas
• 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas
• 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas
• 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas
• 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas
• 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento de multas (Agefis - Seuma - Procon - TCE)

À VISTA

• 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa
• 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa
• 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa

PARCELADO

• 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas
• 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas

Refis Saúde Especial

No Refis Saúde Especial, estão contribuintes com dívidas de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. A dívida pode ser parcelada em até 120 meses. O desconto pode chegar até 100% em juros, multas e correção monetária, mas vai depender do número de parcelas. A vigência tem prazo de 1 mês. 

Pagamento parcelado (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões) 

• 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas
• 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
• 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento parcelado (valores acima de R$ 5 milhões)

• 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
• 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
• 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas