SinPatinhas: 5 pontos para entender como funciona o cadastro para pets lançado pelo Governo Federal

Lançado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (17), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) tem como objetivo fortalecer as políticas públicas para pets em território nacional e gera um "RG Animal" que auxiliará tutores e protetores no cuidado com cachorros e gatos domésticos.

Segundo o Governo, a iniciativa é gratuita e não deverá cobrar nenhuma taxa ou imposto sobre a posse do pet. O cadastro é único e instransferível, vale por toda a vida do pet e conta com uma série de ferramentas importantes. Entenda, a seguir, os principais pontos do SinPatinhas:

1. Por que utilizar o cadastro?

Ao cadastrar o pet na plataforma, os tutores e protetores terão acesso a um QR Code único, que pode ser colocado na coleira e ajudará a localizar o pet em caso de desaparecimento.

Também será possível, a partir do cadastro, receber informações sobre campanhas públicas de microchipagem, castração e vacinação – medida que, além de beneficiar os pets, contribui para a manutenção da saúde pública.

2. É obrigatório cadastrar o meu pet?

A adesão é voluntária. Porém, tutores que desejarem utilizar recursos do Governo Federal para castração e microchipagem de seus pets precisarão fazer o cadastro. 

3. Como funciona o microchip?

O dispositivo, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e guarda as principais informações sobre o pet, como nome, espécie, sexo, idade e número de contato do tutor.

A medida é considerada uma das mais importantes e seguras para o cuidado dos pets, já que os dados não inalteráveis e podem ser acessados em caso de desaparecimento ou fuga.

4. Quais pets podem receber o microchip pelo Governo Federal?

Apenas pessoas de baixa renda, ou seja, cuja renda mensal familiar corresponda até meio salário mínimo. Os demais tutores devem procurar clínicas veterinárias e pagar pelo dispositivo.

5. Quanto tempo o documento leva para ficar pronto?

O RG Animal é emitido imediatamente, bem como o QR Code, que pode ser impresso e colocado na coleira do animal. 

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Como cadastrar o seu pet

1. Acesse o site do SinPatinhas e faça login com seu CPF e sua senha da plataforma gov.br. Em seguida, leia o Termo de Uso, Aviso de Privacidade e Declaração de Cookies e clique em "Concordo" e, em seguida, "Autorizar".
2. Preencha o cadastro com seus dados pessoais e os dados do animal.
3. Anexe uma foto do seu pet. Ele deve estar de frente para a câmera e a imagem deve focar na cara do pet.
4. Emita o documento e, se puder, imprima o QR Code para inclui-lo na coleira do animal.