Ministério Público pede revisão de pedidos negados para o auxílio emergencial

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um pedido para que todos os pedidos indeferidos do auxílio emergencial serão reanalisados pelo Governo Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O pedido de liminar vale para todo o território nacional e foi movido pelo procurador Oscar Costa Filho. 

Para que possa entra em vigor, o pedido de liminar deverá ser analisado pela Justiça. 

Segundo o procurador Oscar Costa Filho, "diversas representações" chegaram ao MPF-CE relatando casos de pedidos indeferidos pelo auxílio. O órgão, contudo, não tem acesso ao número total de pedidos negados no Ceará. 

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O auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal como medida de suporte aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício pagaria pelo menos 3 parcelas de R$ 600 para quem conseguisse o cadastro.

Contudo, Oscar Filho disse que várias pessoas relataram a falta de transparência e de informação sobre casos de pedidos negados. 

"Essa ação tem o objetivo de corrigir uma grande injustiça que está acontecendo referente ao pagamento do auxílio emergencial. Quando os beneficiários fazem o requerimento e são negados, as justificativas nunca vem ou quando recebem a resposta, não há como o beneficiário rebater essa decisão", explicou o procurador. 

Cícero Brito, uma das pessoas que procurou o MPF afirma que teve o auxílio negado mesmo sendo microempreendedor individual e estando sem renda no momento. Ele ainda disse que a mulher é beneficiária do Bolsa Família, o que também daria direito a ela. Mas ele teve o auxílio negado e não recebeu informações para recorrer. 

"Solicitei o auxílio emergencial, por atender aos requisitos estabelecidos em lei, mas após toda a espera tive o auxílio negado e ainda não possuo informações devidas para recorrer", disse. 

Já Larissa Amorim afirmou que teve o pedido negado com a justificativa de que uma pessoa da família dela já estaria recebendo o recurso. Ela no entanto nega a informação, mas disse que não ter conseguido recorrer da decisão. 

"Meu auxílio foi negado peço que reveja , pois diz que alguem da minha família recebeu sendo que nao , peço que reveja por favor", afirma.

O procurador Oscar Filho ainda disse que a liminar suspende a negativa dos pedidos para o auxílio. A Dataprev e o Governo Federal teriam de reanalisar cada indeferimento e proporcionar informações ao beneficiário para que se possa recorrer em caso da confirmação da reposta negativa.