TCU suspende licitação de obras da Linha Leste do Metrofor

O imbróglio cujo ponto central é a Linha Leste do Metrô de Fortaleza ganhou mais um capítulo. Na tarde de ontem (1º), o Tribunal de Contas da União publicou medida cautelar suspendendo a licitação de concorrência para a execução das obras do equipamento. Na decisão, as empresas Acciona Construcción e Marquisa, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza, antigo administrador das obras, questionam o processo, que teve como vencedor o consórcio FTS, formado pela Sacyr Construcción e a construtora Ferreira Guedes.

Agora, o Tribunal espera ouvir a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), que deve se manifestar em 15 dias. Por meio de assessoria, a Pasta revelou ainda não ter sido notificada. Na decisão, o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza aponta que as empresas vencedoras não atenderam à itens do edital, como por exemplo o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr Construcción.

Com a formalização da aprovação do aditivo de contrato (que diz respeito à mudança do projeto original e de prazos) por para do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, que concederá financiamento de R$ 1 bilhão para as obras, a expectativa era de que a ordem de serviço para o andamento do trâmite envolvendo a Linha Leste fosse assinada ainda neste mês, conforme havia informado mais cedo à reportagem antes da decisão do Tribunal de Contas da União o secretário de infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes.

A burocracia para a aprovação do recurso travava o desenrolar da Linha Leste. O próximo passo, após a formalização, seria reunir e encaminhar documentação - tarefa que está sendo realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) - ao banco de fomento para que este envie à Secretaria do Tesouro Nacional.

A análise do processo, caso a decisão do TCU não trave o trâmite da liberação do recurso por parte do BNDES, deve levar cerca de 10 dias. "O banco tem sido ágil nessas questões. Depois de ser aprovado pela secretaria do Tesouro, o BNDES vai providenciar o aditivo e publica, aí nós temos condições de assinar a ordem de serviço", disse o secretário Lúcio Gomes.

Contrato

Paralelamente à ordem de serviço, o governo do Estado assinaria nos próximos dias o contrato para execução das obras com o consórcio FTS, formado pelas empresas Construtora Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A.

Investimentos

A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85 bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1 bilhão). Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto o restante será de responsabilidade do Estado.

Somente o contrato para a construção da fase I do projeto terá o valor de R$ 1,46 bilhão. Para além disso, a Seinfra ainda prepara uma nova licitação para a aquisição dos trens e para a contratação de uma empresa para gerenciar a execução do projeto. "A secretaria não tem uma equipe permanente para uma obra dessa magnitude, então a gente se obriga a contratar uma empresa para fazer esse serviço de supervisão", afirmou Gomes.

A concorrência pública nacional para a contratação dessa empresa foi adiada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 9. "Houve um erro em uma fórmula do orçamento e, como alterava o resultado final, tivemos que corrigir o prazo. É um procedimento em busca de transparência", destaca o secretário, lembrando que o processo foi adiado para o fim de agosto.

Projeto

Como o Diário do Nordeste informou com exclusividade em novembro de 2017, o trecho que iria da estação Chico da Silva, no Centro, ao bairro Edson Queiroz foi reduzido até o Papicu para viabilizar o financiamento pelo BNDES. Chamado de fase I, o trecho está em vias de começar a ser executado, depois de dada a ordem de serviço. Já a fase II da Linha Leste demandará novo processo licitatório no futuro.

A etapa inicial da Linha Leste terá uma extensão de 7,3 quilômetros, quatro estações subterrâneas e uma de superfície, sendo duas delas de túneis paralelos (Chico da Silva e Papicu) e duas de túneis sobrepostos (Colégio Militar e Nunes Valente). O governo pretende concentrar esforços para a execução das obras da fase I e sua operação em quatro anos, para depois seguir adiante com o projeto original.