Prefeito vai reavaliar taxas dos alvarás de construção

Atendendo a reivindicações, o prefeito Roberto Cláudio irá se reunir na próxima semana com empresários do setor da construção civil para discutir sobre o reajuste imposto pela administração na emissão do alvará de construção em Fortaleza.

No fim de novembro do ano passado, foram aprovadas alterações no Código Tributário Municipal, elevando o valor do alvará de construção, de funcionamento e o licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais.

Entretanto, de acordo com o chefe do executivo municipal, o alvará de construção é o único que, se onerado, pode impactar negativamente no desenvolvimento econômico da Cidade.

"O único tipo de alvará que de fato pode afetar a produção e o crescimento é o alvará de construção. Porque não é (pago) por funcionamento da empresa, mas para cada obra", declarou RC na tarde de ontem (12), durante a apresentação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para expansão da banda larga de Fortaleza, no Paço Municipal.

"De fato, do jeito que está, pode gerar impacto negativo (ao setor da construção civil). Meu compromisso nessa segunda reunião é conversar e avaliar alternativas que não onerem a produção e que não deixem que a construção deixe de gerar renda e emprego na Cidade", garantiu Roberto Cláudio.

A nova legislação prevê que o valor da taxa do alvará de construção em Fortaleza seja de 0,8% do Custo Global da Construção (CGC) para edificações cuja área a ser construída seja de até 20 mil metros quadrados (m²). E de 1% para áreas superiores a 20 mil m².

Construção civil

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro confirma que a reunião está marcada para acontecer na semana que vem e diz sentir "boa vontade" de Roberto Cláudio para negociar. Porém, adianta que, além de tratar do alvará de construção, na ocasião também será cobrada do prefeito uma reavaliação da taxa relativas ao alvará de funcionamento.

"Num primeiro momento, vamos falar sobre o alvará de construção, mas indagaremos sobre o alvará de funcionamento porque isso também nos atinge diretamente", afirma André Montenegro, lembrando que tanto o setor produtivo como o cidadão fortalezense é penalizado com a mudança. "Na realidade, esse custo (das taxas) vai ser inevitavelmente repassado para o cidadão. Vai onerar para toda a sociedade", acrescenta.

A expectativa do presidente do Sinduscon é que a prefeitura recue na decisão. "Temos um bom relacionamento com o prefeito, mas vamos ter que discutir tudo isso mais profundamente", completa Montenegro. A taxa de licença para funcionamento passou a ter que ser renovada anualmente. Pela nova regra, os estabelecimentos com até 40 m² devem pagar R$ 230 para obter a permissão. Os que possuem área superior a 40 m² devem desembolsar, além da taxa de R$ 230, o valor de R$ 6,50 por metro quadrado excedente até o limite de R$ 15 mil.