Menos repasses e retração econômica desafiam governo

Primeiro ano de governo, como é de praxe, é um período de ajuste de contas, de "arrumação da casa", de maior austeridade. Não à toa, os primeiros 12 meses de gestão do Executivo são aqueles em que, usualmente, há o menor volume de investimento público, isso em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Neste ano de 2015, contudo, essa contenção toma contornos bem mais graves e mais preocupantes, perante a atual conjuntura econômica do País.

Para os cidadãos, fica o questionamento: até onde vão esses cortes e como eles afetarão o seu dia a dia?

Diante do aperto econômico empreendido pelo governo federal, os estados terão que lidar com o menor repasse de recursos pela União, tarefa que se torna ainda mais difícil entre os estados mais pobres, que são mais dependentes de transferências. Respondendo por apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o Ceará está nesse grupo.

Após o anúncio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que a meta para 2015 é o corte de R$ 80 bilhões do custeio da máquina pública federal, coube às unidades federativas tomar medidas para poderem manter seu equilíbrio fiscal e cumprir com suas obrigações.

No Ceará, o governador Camilo Santana determinou o corte de 25% nos gastos das secretarias, à exceção das pastas de Educação, Saúde e Segurança Pública, que, por serem prioritárias, terão uma contenção menor, de 20%. Para o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, esse esforço, que envolve também cortes no pessoal comissionado e terceirizado, deverá gerar uma economia de, no mínimo, R$ 400 milhões.

Reflexos no ICMS

A medida do governo estadual pretende fazer frente não somente à redução nos repasses federais, mas também à retração econômica que se anuncia para este ano no Brasil.

Como a economia crescerá menos, o Estado também poderá amargar perdas na arrecadação de sua principal fonte própria de receita, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo gerou, no ano passado, um recolhimento de R$ 9,45 bilhões aos cofres públicos estaduais, de uma arrecadação tributária própria total de R$ 10,13 bilhões.

Caso, de fato, confirme-se a redução nessa fonte, esta será a primeira queda desde, pelo menos, o ano de 1998, quando teve início a série histórica divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Naquele ano, a arrecadação com o ICMS no Ceará havia sido de R$ 1,34 bilhão, valor que representa apenas 14% do registrado em 2014.

Para este ano de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa - antes, portanto, de iniciado todo esse cenário de austeridade -, prevê um volume de investimento de R$ 4,90 bilhões.

Os valores previstos na LOA são um planejamento de gastos que, na prática, não são cumpridos à risca durante o exercício fiscal. No ano passado, por exemplo, dos R$ 6,26 bilhões da dotação orçamentária prevista e atualizada para investimentos, apenas R$ 3,23 bilhões (51% do total), foram, de fato, liquidados. E 2014 foi o último ano de gestão, ou seja, período que costuma ter os maiores aportes entre os quatro anos de governo.

Investimentos

O governo estadual ainda não divulgou qual a meta real para investimentos esses ano. Procurada pela reportagem, a Casa Civil não informou se os cortes afetarão investimentos, de onde virão os recursos para tocar estes aportes ou que áreas serão atingidas e quais serão prioritárias diante do atual cenário de restrições orçamentárias.

Sem respostas

O Diário do Nordeste tentou respostas da gestão estadual desde a última terça-feira por meio da Casa Civil, demandas que foram repassadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e posteriormente à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). No fechamento da edição, na noite da última sexta-feira (6), contudo, a assessoria do governo informou que os questionamentos não seriam respondidos.

A situação que se desenha deixa bem claro que este será um ano difícil e que exigirá ainda mais da competência do Estado em manter as contas em ordem e cumprir sua principal função: prestar os serviços essenciais e com qualidade à população.

Sérgio de Sousa
Repórter