Decisão inédita da Justiça abre precedentes para cachorros processarem donos por maus-tratos

Dois cães de Cascavel, município à oeste do Paraná, ganharam na justiça o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de setembro deste ano, é inédita no país e abre precedentes para outros tribunais brasileiros, além de ser fato importante na luta pelos direitos dos animais.

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A ação foi motivada após Rambo e Spike terem ficado 29 dias sozinhos, segundo informações da ONG Sou Amigo, que acolheu os cachorros. A advogada da instituição, Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo.

Antes de ser julgado pelo TJPR, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.

Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo - que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso - chegou a citar nas redes sociais que o resultado "é uma quebra de paradigma". Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais.

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"Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes", disse Evelyne.

Para Ana Karla Martins, que atua como voluntária na ONG, "essa decisão fortalece a causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão, mas também por direito". A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.

Resgate dos cães

O resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. "Os vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e, como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores", comentou.

Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.

Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local. "Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu", informa um trecho da nota.