Registros de maus-tratos dobram na pandemia e Ceará tem média 85 casos por mês
Violência contra os bichos começa ao não se ofertar condições adequadas de alimentação e abrigo
Os crimes de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres no Estado passaram de 455 ocorrências, entre janeiro e agosto de 2020, para 681 registros nos oito primeiros meses deste ano: aumento de 49,67%. Demanda ampliada durante a pandemia mostra que esse tipo de ocorrência mais que triplicou no Ceará quando comparado ao mesmo período de 2019 - quando foram 205 casos.
Os registros são com base no Artigo 32 da Lei nº 9.605 relacionado a praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
“Sem dúvidas, aumentou muito a quantidade de animais na rua, alguns porque o tutor morreu, outros porque perderam emprego e isso são motivos de animais na rua. O que já estava fora de controle agora se tornou mais complexo”, define a empresária e voluntária da causa ambiental Gabriela Moreira, de 53 anos.
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O agravo do cenário faz parte da piora nos indicadores econômicos e sociais causados pelo coronavírus, como avalia Laura Xavier, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE. “Pode ter ligação com a pandemia e toda a crise que o país vem enfrentando, mas nós não caracterizamos maus-tratos só pelas agressões: quando se deixa o animal passando fome ou não se oferta condições para o animal viver com o mínimo de conforto também é agressão”, frisa.
Gabriela se dedica há mais de 10 anos ao salvamento de animais e nos últimos quatro anos esteve à frente da ONG Deixa Viver para o resgate, tratamento, castração e adoção de animais que se encontram em situação de abandono. “Auxiliamos nas denúncias e atuamos no Parque do Cocó fazendo a castração de animais, com minha filha e o auxílio de alguns protetores também fazemos eventos de adoção”, completa.
A voluntária destaca a relevância das denúncias para mudar a situação de violência contra animais no Estado. “Uma coisa que eu percebo com muito gritante é que os vizinhos percebem maus-tratos e não denunciam por medo, mas a denúncia pode ser anônima. Muitos tutores vão embora e deixam os animais fora e isso precisa de uma punição”, ressalta.
COMO FUNCIONAM AS OPERAÇÕES ?
A Polícia Civil e a Polícia Militar realizam ações de combate a crimes contra a fauna em todo o Estado com apoio do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) - responsáveis pelo resgate dos animais.
Os agentes da segurança atuam em ocorrências referentes a maus-tratos, extração ilegal de minérios, desmatamento, comércio ilegal de fósseis e construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Já as investigações de crimes contra a fauna e a flora são realizadas pela Polícia Civil, por meio das delegacias. Em Fortaleza, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), criada em 2018, é a unidade especializada nesse tipo de ocorrência. Em março de 2020, a Polícia Civil incluiu o campo “Maus-Tratos aos Animais” na Delegacia Eletrônica (Deletron).
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Os caminhos para possibilitar condições adequadas aos animais no Estado passam pelo Poder Legislativo. Em janeiro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que proíbe a comercialização indiscriminada de animais de estimação em calçadas, ruas e outros espaços públicos sem autorização. É prevista multa de R$ 1.077 a R$ 3.277 e o valor pode dobrar em casos de reincidência.
“Existem muitos canis que não são legalizados e a lei traz aumento na fiscalização, mas eu entendo que o certo é que animais não deveriam ser comercializados porque qualquer exploração não é benéfica para eles”, analisa Laura Xavier, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE.
Desde julho deste ano, as clínicas veterinárias são obrigadas a denunciar maus-tratos dos casos em que há indícios de violência nos animais atendidos - com medida publicada no Diário Oficial do Estado. “É uma lei importante, mas vale frisar que não tem punição. É importante penalizar porque, infelizmente, há o cumprimento da lei com o risco de sofrer punição”, pondera Laura Xavier.
O governador Camilo Santana assinou, no dia 21 deste mês, um Projeto de Lei como política de proteção animal e punição de maus-tratos no Ceará, que deve ser debatido na Assembleia Legislativa.
A Comissão de Defesa dos Animais da OAB promove eventos de adoção e palestras, mas com parte das atividades suspensas durante a pandemia. “A principal mudança é o fato de não podermos atuar presencialmente, porque a comissão tem o papel de informar e conscientizar a população no sentido do direito dos animais, que devem ser resguardados”, detalha Laura Xavier. São realizadas formações remotas durante o período.
COMO DENUNCIAR
Quem conhece uma situação de violência aos direitos animais pode entrar em contato com a DPMA. Boletins de Ocorrência podem ser feitos em qualquer delegacia distrital ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron).
DPMA:
(85) 3247-2637 e 3247-2630
dpma@policiacivil.ce.gov.br
www.delegaciaeletronica.ce.gov.br
Disque-Denúncia: 181
BPMA/Polícia Militar: 190 (Em casos de urgência)
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