Entenda o que é comutação, ato de Trump que libertou George Santos

O presidente estadunidense Donald Trump, na última sexta-feira (17), concedeu comutação ao ex-deputado George Santos, que cumpria pena em prisão federal por crimes de fraude e falsidade ideológica.

A decisão foi anunciada pelo Chefe de Estado através da rede social Truth Social, onde ele admitiu que o ex-congressista "era um tanto 'vigarista', mas há muitos vigaristas por todo o nosso país que não são forçados a cumprir sete anos de prisão".

Na publicação, Trump afirmou ter assinado "uma comutação, soltando George Santos da prisão, IMEDIATAMENTE". O termo, no âmbito do direito penal, trata-se de um ato de redução de pena fornecido pelo Poder Executivo do país.

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Para crimes federais, como é o caso de Santos, a comutação é concedida pelo Presidente da República, mas, ao contrário do perdão, não anula a condenação criminal.

A sentença do comutado, na teoria, é substituída por uma menor. Entretanto, Trump não deu indícios de que o ex-congressista ainda precisará cumprir qualquer pena.

A comutação de Santos foi o mais recente ato de clemência de Trump para políticos republicanos desde que ele retornou à Casa Branca em 2025. O presidente americano já perdoou o ex-deputado federal Michael Grimm, em maio, e o ex-governador de Connecticut John Rowland.

Grimm declarou-se culpado por subnotificar salários e receitas em um restaurante que administrava em Manhattan e  Rowland se envolveu em um escândalo de corrupção, fraude eleitoral e conspiração.

Quem é George Santos?

De pais brasileiros, George Santos foi eleito deputado pelo Partido Republicano em 2022. Entretanto, pouco mais de um ano depois, em 2023, teve o mandado cassado e foi expulso da Câmara.

Ele foi acusado de fraude eletrônica e de roubar a identidade de pelo menos dez pessoas, incluindo familiares, para financiar sua campanha. Antes de ser preso, Santos chegou a enviar uma carta ao tribunal, onde declarava que a condenação solicitada pelos promotores era "severa demais".

O ex-congressista se declarou culpado dos crimes e cumpriu pena na Instituição Correcional Federal, em Nova Jersey, por quase três meses, até a comutação de Trump na última sexta-feira (17).

"Boa sorte, George. Tenha uma boa vida", declarou o Chefe de Estado através da rede social.

De acordo com o site do Departamento de Prisões, a libertação do ex-deputado estava originalmente prevista para setembro de 2031. Ele  passou 84 dias sob custódia federal.