Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nessa terça-feira (2), contra uma lei de 1798 utilizada pelo governo Trump para deportar supostos membros de gangues latino-americanas. O órgão ainda vetou qualquer aplicação da norma em três estados do sul do País.
A sentença final ficou por dois votos contra um. "Concluímos que as evidências não sustentam que uma invasão ou incursão predatória tenha acontecido", escreveu a juíza Leslie Southwick. Assim, nenhum imigrante ilegal poderá ser deportado em Texas, Louisiana e Mississippi.
Segundo o juiz Andrew Oldham, o único a discordar da posição dos colegas do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, tudo depende de "questões de julgamento político" para determinar se as condições prévias para invocar a lei de inimigos estrangeiros foram atendidas ou não.
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Entenda a aplicação da lei defendida por Trump
Donald Trump invocou a "Lei de Inimigos Estrangeiros" pela primeira vez em 15 de março, quando enviou, em dois aviões, imigrantes para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador. A justificativa dada na época era de que se tratavam de supostos integrantes da facção venezuelana "Tren de Aragua".
O texto original afirma que "sempre que houver uma guerra declarada [...] ou qualquer invasão, ou incursão predatória for perpetrada, tentada ou ameaçada" contra os EUA, todos os "súditos da nação ou governo hostil" poderão ser "apreendidos, contidos, protegidos e removidos, como inimigos estrangeiros".
Desde então, a legislação, pensada originalmente para impedir espiões, é alvo de uma série de contestações legais por cortes em todo o País. A última vez que ela foi aplicada nos Estados Unidos foi no pós-Segunda Guerra Mundial contra cidadãos nipo-americanos.
Na semana passada, outro tribunal federal de apelações bloqueou temporariamente a decisão de Trump de retirar a condição de proteção temporária conhecido como TPS para quase 600 mil venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.
Ainda nessa terça-feira, Trump anunciou a morte de 11 "narcotraficantes" em um ataque no Caribe contra uma embarcação que, segundo Washington, transportava drogas da Venezuela, um passo a mais na escalada com Caracas após o envio de navios para a região.
