Nova resolução do CFM aumenta idade para transição de gênero; texto é criticado por associações

Publicada na quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que altera a idade para realização da cirurgia de transição de gênero, passa a impedir tratamentos hormonais para menores de 18 anos, além de proibir o bloqueio de puberdade em crianças e adolescentes trans.

O relator da resolução, Raphael Câmara, justifica a mudança, afirmando que “a maioria dos riscos físicos associados aos bloqueadores da puberdade é devida ao seu efeito de suprimir a produção de hormônios sexuais". 

De acordo com ele, a exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, ter um crescimento adequado e favorecer o desenvolvimento de órgãos sexuais. “Consequentemente, densidade óssea reduzida, altura alterada e fertilidade reduzida podem ocorrer como resultados do tratamento", justifica.

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O CFM defende a resolução, dizendo que outros países mudaram suas regras, a partir do arrependimento com relação aos procedimentos, ocasionando a chamada 'destransição'. Países como Reino Unido, Dinamarca, Suécia e Noruega, endureceram a liberação dos tratamentos.

Segundo o órgão, a decisão também segue o que está previsto na portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, pela qual o Ministério da Saúde determinou que só aos 21 anos seja a idade mínima para cirurgias de transição.

A resolução determina ainda, que pessoas trans que ainda mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme o da sua identidade de gênero.

Ministério Público Federal apura decisão

Atendendo a denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Ministério Público Federal do Acre (MPF), instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução.

“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada”, informou o orgão.

Agora, o CFM tem 15 dias para prestar informações sobre os argumentos técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, foi quem expediu ofício citando decisões do STF.

O que são bloqueio puberal e terapia hormonal?

Para atrasar o crescimento dos órgãos sexuais e a produção de hormônios, são utilizados nesses casos os bloqueadores de puberdade, que são remédios que impedem a geração de hormônios que causam as mudanças físicas da puberdade em crianças e adolescentes. 

Já a terapia hormonal cruzada é o inverso, onde são administrados hormônios sexuais que induzem características secundárias condizentes com a identidade de gênero ao qual o paciente se identifica.