TJCE mantém condenação, mas reduz pena de capitão da Aeronáutica que matou avô paterno do neto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação do capitão reformado da Aeronáutica Luís Eduardo Ferreira de Mello, acusado de homicídio e duas tentativas de homicídio. No entanto, a pena imposta de 49 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes foi reduzida para 46 anos e oito meses de reclusão.

Fernando Carlos Pinto, avô paterno de um neto em comum entre eles, foi a vítima assassinada. Os outros dois sobreviventes também são familiares. A decisão teve como relator o desembargador e relator Benedito Helder Afonso Ibiapina e foi acompanhada pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJCE.

Conforme o acórdão assinado pelo magistrado que a reportagem teve acesso, também foi afastada "a condenação do réu ao pagamento de quantia fixada a título de indenização. No mais, mantenho incólume os demais termos da sentença vergastada".

"Não se verificando qualquer irregularidade na decisão do Conselho de Sentença, que analisou devidamente os elementos probatórios constantes nos autos e concluiu pela culpabilidade do recorrente"

Os advogados das vítimas sobreviventes, Leandro Vasques e Holanda Segundo, afirmaram que a confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, com a cominação de uma pena exemplar, proporcional à gravidade da conduta do condenado, traz um pouco de alívio às vítimas.

Segundo a defesa, os sobreviventes, até hoje, temiam pela possibilidade de que o condenado, se libertado, pudesse concluir seu intento homicida contra eles, como anunciou que faria no dia de sua prisão em flagrante.

As penas pelas tentativas de homicídio foram mantidas, sendo a pena do crime do homicídio contra Fernando Carlos a que foi reformulada de 24 anos e oito meses para 21 anos e nove meses. A sessão do Tribunal Popular do Júri ocorreu em junho de 2022. 

A defesa de Luís Eduardo não foi localizada pela reportagem para comentar a decisão em 2º Grau.

DISCUSSÃO ENTRE A FAMÍLIA

O crime aconteceu em novembro de 2020, na Capital. Os outros dois alvos de tentativa de assassinato foram a avó paterna e o pai da criança. 

Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), o motivo do crime foi de natureza fútil, decorrente das brigas entre familiares das vítimas e do acusado. O capitão não aceitava que o companheiro da filha a tivesse engravidado e depois não ter casado com ela.

Consta na denúncia que em junho de 2020, o pai da criança chegou a lavrar Boletim de Ocorrência alegando que recebeu ligação do denunciado o ameaçando "que ele iria tomar as medidas que ele entendesse cabíveis".

"O modus operandi evidencia a utilização de meio que dificultou a defesa das vítimas, dado que estas foram surpreendidas pela súbita ação do acusado, ao efetuar diversos disparos de arma de fogo contra as mesmas, no momento em que faziam uma visita à criança (filho e neto)., em pleno exercício de um direito assegurado judicialmente. Ademais, a ação criminosa expôs um número indeterminado de pessoas a perigo comum, eis que os disparos foram efetuados tanto em local de livre circulação dos condôminos quanto em via pública", de acordo com a acusação.

O capitão vinha cobrando que o ex-genro casasse com a sua filha, pois ele tinha essa convicção religiosa.

No dia do crime, segundo testemunhas, houve desentendimento e luta corporal entre o acusado e o ex-genro, um advogado de 32 anos. O capitão teria retornado ao apartamento, apanhado uma arma e atirado em direção às pessoas.

Para Fernando Antônio, irmão da vítima morta, Luís Eduardo "desceu do apartamento com a intenção de matar uma família inteira. Quando ele atingiu a nossa família, atingiu toda a sociedade. Ele mostrou autoritarismo absurdo", se referindo ao capitão.

>> Acesse nosso canal no WhatsApp e fique por dentro das principais notícias.