TJCE confirma que capitão da Aeronáutica acusado de matar avô paterno do neto irá a júri popular

Desembargadores recusaram os pedidos da defesa de retirar as qualificadoras dos crimes. Defesa pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília

Escrito por Messias Borges, messias.borges@svm.com.br

Segurança
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Legenda: O crime aconteceu na área em comum de um prédio localizado no bairro José Bonifácio, em Fortaleza
Foto: Rafaela Duarte

O capitão reformado da Aeronáutica Luís Eduardo Ferreira de Mello, de 68 anos, irá a júri popular pelo assassinato do avô paterno do seu neto e por duas tentativas de homicídio, em uma briga familiar ocorrida em Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou o recurso da defesa do militar, na última quarta-feira (16), e manteve a decisão de pronúncia na íntegra da Primeira Instância da Justiça. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

A 2ª Câmara Criminal do TJCE negou o recurso da defesa por unanimidade. Os desembargadores concordaram que não há dúvidas sobre a materialidade e a autoria do delito. E recusaram os pedidos da defesa de retirar as qualificadoras de futilidade no homicídio e surpresa em uma tentativa de homicídio; e de desclassificar a segunda tentativa de homicídio para lesão corporal leve.

Analisando a decisão recorrida, observo sua adequação e pertinência, na medida em que averiguou o conjunto probatório constante dos autos e, dentro dos preceitos legais, considerou pontos pacíficos e bem delineados a materialidade do crime e os indícios suficientes de sua autoria, além de abordar as principais teses defensivas e a presença de circunstâncias qualificadoras do delito."
2ª Câmara Criminal do TJCE
Em decisão

A defesa de Luís Eduardo Ferreira de Mello, representada pelo advogado Delano Cruz, informou que irá "esperar a publicação da decisão, para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". "É certo que ele irá para júri popular, mas espero que a Instância Superior retire as qualificadoras da forma como o juiz (de Primeira Instância) colocou", explica.

Os advogados da família das vítimas, Leandro Vasques, Holanda Segundo e Laura Matos (que atuam como assistentes de acusação no processo), "aplaudem a sensata decisão do Tribunal de Justiça e esperam que haja a imediata designação de data para o julgamento popular do acusado, uma vez que se encontra preso preventivamente e que os demais recursos cabíveis não possuem efeito de suspender o julgamento".

Briga familiar resultou em morte

A 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza proferiu sentença de pronúncia contra o capitão reformado da Aeronáutica Luís Eduardo Ferreira de Mello por um homicídio (contra Fernando Carlos Pinto, avô paterno do seu neto) e por duas tentativas de homicídio (contra o pai e a avó paterna do seu neto), no dia 11 de agosto do ano passado.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), aceita pela 4ª Vara do Júri, Luís Eduardo não aceitava que o ex-companheiro da sua filha tivesse a engravidado sem se casar com a mesma, o que criou uma contenda entre as duas famílias.

Assista ao vídeo da briga:

No dia 22 de novembro de 2020, o capitão da Aeronáutica desceu do seu apartamento, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, junto do neto - que tinha apenas 2 anos - para a visita semanal da família paterna à criança, quando começou uma discussão, com luta corporal.

O militar foi à sua residência para pegar uma arma de fogo (revólver calibre 38) e voltou ao encontro das vítimas, quando efetuou vários disparos. Fernando Pinto, de 59 anos, morreu no local. O filho da vítima, um advogado de 32 anos, e a esposa, 58, também ficaram feridos e precisaram ser levados ao hospital.