Tenente da Polícia Militar acusado de tortura e extorsão é demitido no Ceará após três anos afastado

O governador Camilo Santana assinou a demissão do tenente Donaldson Bezerra dos Santos dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE), conforme publicação do Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26). O PM, conhecido como 'Playboy', é acusado de crimes como tortura e extorsão, na esfera criminal, e passou três anos afastado da Corporação.

A decisão do chefe do Executivo acolheu o relatório final do Conselho de Justificação criado na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Segundo a publicação, o servidor, "naquele relatório, foi considerado definitivamente inabilitado para o ingresso em quadro de acesso e incapaz de permanecer na ativa, com a consequente aplicação da sanção de demissão". A defesa do militar não foi localizada para comentar a decisão.

Donaldson dos Santos passou cerca de três anos afastado da Polícia Militar e retornou a atividades administrativas no último dia 10 de agosto. Reportagem do Diário do Nordeste de novembro de 2020 mostrou que, mesmo afastado desde 2018, o militar continuava a receber salário, o que totalizava aproximadamente R$ 150 mil.

R$ 235 mil

Em valores atualizados até o mês de julho deste ano, segundo o Portal da Transparência do Ceará, ele recebeu R$ 235 mil em salário bruto, enquanto esteve afastado da Corporação. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que, durante esse período, ele levou uma vida de luxo e ostentação nas redes sociais, com a exibição de diversas viagens para praias paradisíacas.

O tenente foi preso em flagrante, junto de um soldado PM, em uma abordagem da Coordenadoria de inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 13 de junho de 2018.

A dupla era suspeita de extorsão e foi flagrada em uma conversa com um traficante que estava com o telefone celular interceptado, por autorização da Justiça, em outra investigação policial. Na época, Donaldson atuava na região do Lagamar, em Fortaleza. Apesar do flagrante, os dois PMs foram soltos pela Justiça Estadual em audiência de custódia. O processo tramita sob sigilo de Justiça.

Réu em três processos criminais

Donaldson Bezerra dos Santos é réu em outros três processos criminais na Justiça do Ceará. Um deles é pelo crime de tortura. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), uma equipe policial abordou um homem que seria suspeito de guardar uma arma de fogo para criminosos e o levou até a sua residência, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, na noite de 3 de novembro de 2017. No imóvel, a avó do homem foi trancada em um quarto, enquanto ele era espancado com tapas, chutes e choques, ao ponto de desmaiar duas vezes.

A defesa do tenente rebate a acusação do Ministério Público, a qual, segundo o advogado, não consegue "descrever a culpabilidade e grau de participação do denunciado, e sem, no entanto, indicar as condições da ação penal, dolo, elementos do tipo, responsabilidade objetiva relacionados ao peticionário, o que configura, por certo, inépcia da peça denunciatória".

Os outros dois casos são por abuso de autoridade. Em um deles, o PM teria agredido e ameaçado um homem, além de disparado arma de fogo em via pública, no Lagamar, no dia 18 de dezembro de 2016. No outro, Donaldson e mais quatro policiais militares teriam invadido uma residência de uma mulher grávida no Vicente Pinzón, no dia 23 de agosto de 2018, para subtrair R$ 10 mil dela, ameaçá-la e prendê-la ilegalmente.

A defesa de Donaldson dos Santos rebate, no processo originado da abordagem no Lagamar, que "a conduta imputada ao postulante, ora Denunciado, não coaduna com a realidade dos fatos". Segundo o advogado, o cliente, "bno combate à criminalidade, principalmente na dita região, sofreu e sofre pressão de todas as ordens em razão de conseguir, à frente das operações realizadas, comprometer todo a atividade ilícita promovida por agentes do tráfico, facções, pois o local é tradicional reduto de organizações criminosas, com o registro de inúmeros atos desviados da legalidade".

Enquanto na última ação penal, a defesa do PM refutou as acusações do MPCE, as quais chamou de "frágeis" e "caluniosas".