Sistema para captar conversas entre presos e advogados é instalado no Ceará

O sistema para captar conversas entre presos e advogados foi instalado, nesta segunda-feira (15), na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada em Aquiraz, no Ceará.

A tecnologia, já utilizada em presídios federais, foi adotada a partir de pedido formalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o objetivo de intensificar o controle sobre a comunicação de detentos de alta periculosidade.

Veja também

Segurança

Elmano anuncia três novos presídios com um total de 4 mil vagas no Ceará

Segurança

Homem pula de carro com braços amarrados e escapa de sequestro no Ceará

Segurança

Sequestradores de vítima que pulou de carro em movimento são presos no Ceará

A maioria dos presos que se encontra na Penitenciária de Segurança Máxima é apontada como liderança de facções criminosas que atuam no Ceará. Assim, o sistema evitaria que os chefes de facções criminosas que estão presos ordenem crimes a serem cometidos nas ruas, transmitidos por advogados.

Nesta segunda, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve na unidade para verificar de perto a implantação do sistema e avaliar os dispositivos de segurança atualmente em operação. Ele esteve acompanhado de promotores de Justiça que atuam diretamente em órgãos de investigação e inteligência do MP.

“Essa é uma medida estratégica para romper a cadeia de comando entre os chefes de facções e o mundo externo. Com esse nível de monitoramento, o Estado do Ceará dá um passo importante no enfrentamento à criminalidade organizada e reafirma o protagonismo do Ministério Público nesse processo”, afirmou o PGJ.

A medida judicial vale por 180 dias (cerca de 6 meses). Após esse prazo, a Justiça deve avaliar se prorroga ou encerra a captação ambiental na Unidade de Segurança Máxima.

O que se sabe sobre o recurso

A tecnologia foi noticiada pelo Diário do Nordeste em novembro. De acordo com o MPCE, "a medida representa um marco para a segurança pública estadual".

"Até então, a ausência de autorização para gravação ambiental era uma das principais justificativas para transferências de presos dessa unidade para o sistema prisional federal. Agora, com a nova estrutura, o Ceará passa a contar com o mesmo nível de controle adotado nos presídios federais de segurança máxima”, afirmou o MPCE.

O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), Álvaro Maciel, também esteve presente na instalação.

Também participaram da visita os promotores de Justiça Adriano Saraiva, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); Breno Rangel, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati); Nelson Gesteira, do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit); e Patrick de Oliveira, também integrante do Gaeco.

DESAPROVAÇÃO DA OAB-CE

A Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) desaprova o uso da tecnologia. Conforme publicado pelo Diário do Nordeste, em 24 de novembro deste ano, a OAB-CE tem se mantido, até então, contra a iniciativa. Segundo a entidade, em nota ao jornal, a época, a medida "viola o sigilo profissional”.

“Compromete o exercício pleno da defesa e afronta diretamente o artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que assegura a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente", completou.

Nesta segunda, A OAB-CE foi questionada se há um novo posicionamento frente a instalação do sistema nesta segunda-feira. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. Em caso de retorno, este texto será atualizado.

PEDIDO DA CORREGEDORIA

Em novembro último, o Diário do Nordeste apurou que o pedido foi feito pelo MPCE através de promotores de Justiça que atuam na Corregedoria de Presídios de Fortaleza e no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Ainda conforme a apuração da reportagem de Messias Borges e Emerson Rodrigues, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu que as gravações ambientais no Presídio de Segurança Máxima devem ser submetidas ao Poder Judiciário, mediante prévia demanda da Administração Penitenciária, para o juiz definir o que pode ser utilizado em eventuais investigações policiais e o que deve ser descartado.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, em novembro, o TJCE informou que "a 3ª Câmara Criminal deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará e autorizou, por prazo determinado e prorrogável mediante nova decisão judicial, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos no interior da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima do Ceará".