Sete anos depois, acusados de matar chefes do PCC 'Gegê do Mangue' e 'Paca' no Ceará ainda não foram julgados
Os réus pronunciados recorrem em instâncias superiores para não irem ao Tribunal do Júri
Um atentado cinematográfico, que teve como vítimas lideranças da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), segue sem desfecho na Justiça. As mortes de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', estão prestes a completar sete anos e não há data prevista para os réus pelo duplo homicídio irem a julgamento.
Em 2024, sete réus pelo crime que aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2018, em uma reserva indígena em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, foram pronunciados. Desde então, a maior parte das defesas de Jefté Ferreira Santos, Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos, André Luís da Costa Lopes, Erick Machado Santos, Carlenilto Pereira Maltas, Ronaldo Pereira Costa e Tiago Lourenço de Sá Lima recorrem para evitar ou tardar o dia que eles sentarão no banco dos réus.
No último mês de dezembro, foi mantida no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a decisão de pronúncia, ou seja, de levar os acusados ao Tribunal do Júri. Veio do gabinete do desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava o acórdão constatando "que não merece acolhimento a pretensão das defesas no sentido de serem impronunciados, tendo em vista que, para tal, seria necessária a existência de prova incontroversa, nítida e estreme de dúvidas, o que, como já visto, não é o caso".
Maria Jussara e Jefté ainda pediram pela absolvição sumária quanto ao crime de organização criminosa, o que também foi negado pelo magistrado.
O desembargador manteve as prisões dos réus que, não conformados com as decisões, passaram desde o fim do mês de dezembro e janeiro a recorrer por meio das defesas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 'recursos especiais'.
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O Tribunal de Justiça do Ceará destacou em nota que o "processo, que conta com tramitação complexa em razão do número de acusados, além de possuir mais de 9 mil páginas, foi desmembrado em relação a alguns réus para dar agilidade ao julgamento".
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IDA A JÚRI POPULAR
A primeira decisão de pronúncia foi assinada pelo colegiado de juízes que atua no processo criminal, na Vara Única Criminal de Aquiraz, no dia 8 de março de 2024. Dois meses depois, mais uma decisão pronunciando outros dois réus pelas mortes.
Erick Santos, o 'Neguinho Rick', deve ir a julgamento por duplo homicídio qualificado (por motivo torpe e mediante emboscada), uso de documento falso e por integrar organização criminosa. Enquanto os outros réus foram pronunciados apenas por duplo homicídio qualificado (com as mesmas qualificadoras) e organização criminosa.
Há processos desmembrados e suspensos contra dois réus. De acordo com o TJ, em 15 de abril de 2024, o Juízo da Vara Única Criminal de Aquiraz impronunciou Gilberto Aparecido dos Santos em razão da ausência de indícios suficientes de autoria, "no entanto, o STJ determinou, em sede do Agravo Regimental em RHC nº 173.240/CE-STJ, que o bilhete anônimo existente na ação penal, bem como as decisões que o tenham utilizado como fundamento, sejam desentranhados (retirada de documento do processo de forma definitiva). Dessa forma, em 4 de junho de 2024, a Justiça estadual ratificou o recebimento da denúncia contra Gilberto Aparecido dos Santos. Atualmente, o processo está suspenso para que a peça da sentença de impronúncia seja retirada dos autos. O processo deve seguir em andamento logo após a referida movimentação".
Outro processo suspenso é contra o réu Renato Oliveira Mota, que segue como foragido da Justiça do Ceará. O Tribunal destacou que "o processo contra ele está atualmente suspenso para que os prazos não sejam computados e, assim, evite-se, futura prescrição".
O décimo acusado pelo crime era o piloto Felipe Ramos Morais, que dizia ter feito acordo de delação premiada com o MPCE e foi morto em uma ação da Polícia Militar de Goiás. Devido à morte foi extinta a punibilidade de Felipe.
SITUAÇÃO DE CADA UM DOS PRONUNCIADOS CONFORME O TJCE:
"Após sentença de pronúncia (decisão que submete os réus a julgamento pelo Júri Popular), proferida em 8 de março de 2024 pelo colegiado (formado por três juízes) da Vara Única Criminal de Aquiraz, as defesas de André Luís da Costa Lopes, Erick Machado Santos, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos, apresentaram recurso na Justiça de 2º Grau solicitando a despronúncia dos réus entre outros pedidos.
Em dezembro do mesmo ano, o colegiado da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou os pedidos e decidiu manter a decisão que leva os respectivos acusados ao Tribunal do Júri. Após a determinação, a defesa de André Luís, Erick e Jussara entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está tramitando atualmente.
A defesa do réu Ronaldo Pereira Costa também ingressou com recurso no Tribunal, em 15 de abril de 2024, contra decisão da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz que o pronunciou em 02 de abril de 2024. A 2ª Câmara Criminal do TJCE analisou o recurso, em 11 de dezembro de 2024, e indeferiu o pedido.
O réu Tiago Lourenço de Sá de Lima, pronunciado em abril de 2024, também apresentou recurso contra a sentença de pronúncia. Os autos estão conclusos para julgamento, pela 2ª Câmara Criminal, em sessão que está prevista para ser realizada nesta quarta-feira 12 de fevereiro.
Quando não houver mais possibilidade de recorrer e, caso a sentença de pronúncia seja mantida, a Justiça deverá marcar a data do julgamento dos réus.
Quanto ao réu Carlenilto Pereira Maltas, sua defesa até havia recorrido da sentença de pronúncia, mas desistiu do recurso. A sentença dele transitou em julgado e a sessão de julgamento poderá ser marcada após a análise do pedido de desaforamento, feito pelo Ministério Público estadual. Ou seja, o Órgão Ministerial pediu que o julgamento do réu Carlenilto ocorra em outra Comarca (cidade). O pedido está concluso para julgamento e deverá ser analisado pela Seção Criminal do TJCE"
VOO DA MORTE
O duplo homicídio de 'Gege' e 'Paca' foi tratado inicialmente como achado de cadáveres sem identificação. No entanto, dias depois, os parentes reconheceram os corpos e a Polícia começava a obter as primeiras informações sobre a estadia da 'cúpula do crime organizado' no Ceará.
As vítimas embarcaram em um helicóptero, pilotado por Felipe Ramos e com a presença de demais membros do PCC.
De acordo com entrevistas concedidas pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, a dupla foi morta a mando da cúpula da facção paulista. Indícios que Rogério Jeremias e Fabiano roubaram a própria organização desviando milhões provenientes do tráfico de cocaína foram suficientes para desfazer a aliança e resultar nas mortes, deixando assim lição aos demais faccionados.
Nos dias seguintes aos assassinatos, um bilhete apreendido por agentes na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista, começava a revelar que o crime era premeditado e tinha um porquê.
"Ontem, fomos chamados em umas ideias, aonde nosso irmão Cabelo Duro deixou nois ciente que o Fuminho mandou matar o GG e o Paka. Inclusive, o irmão Cabelo Duro e mais alguns irmãos são prova que os irmãos estavam roubando (sic)", dizia o bilhete.
O duplo homicídio iniciou guerra interna no grupo. Uma semana depois, mais uma execução de membro da cúpula da organização. Wagner Ferreira da Silva, o 'Cabelo Duro' citado no bilhete apreendido em Venceslau, e que teria participado diretamente das mortes de 'Gegê' e 'Paca', foi morto com tiros de fuzil em um ataque realizado na porta de um hotel, na região da Zona Leste de São Paulo.
