Oficial da PM é suspeito de assédio sexual e moral contra policial no CE
A Corporação não encontrou provas de crimes cometidos pelo tenente-coronel. O caso está com o Ministério Público do Ceará.
Um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) é suspeito de cometer assédio sexual e moral contra uma policial militar subordinada, em ambiente de trabalho, em Fortaleza. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que acionou outros órgãos.
A PMCE realizou investigação própria, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). O militar responsável pelo Inquérito concluiu que faltam provas testemunhais ou materiais do cometimento dos crimes, no dia 9 de abril deste ano.
O IPM foi remetido ao Ministério Público. No último dia 7 de outubro, o promotor de Justiça que atua na Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar declarou "suspeição por motivo de foro íntimo", o que o impede de continuar a atuar no caso.
Dois dias depois, a Vara da Auditoria Militar, da Justiça Estadual, enviou o processo à 2ª Promotoria de Justiça Militar. Desde então, não há manifestação do representante do MPCE no processo.
A reportagem opta por não divulgar o nome do oficial da PMCE suspeito de cometer os crimes porque não houve indiciamento policial nem denúncia do Ministério Público contra o tenente-coronel, até o fechamento desta matéria.
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O que disse a vítima
A policial militar (identidade e patente preservadas) procurou o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), do MPCE, para denunciar os assédios sofridos por militar superior, ainda em agosto de 2023.
Um relatório do Nuavv aponta que o tenente-coronel mostrou para a policial "uma foto de uma mulher usando um short apertado com sua região íntima em evidência, indicando que a pessoa seria parecida (com a militar)".
Depois, o oficial teria perguntado a uma servidora terceirizada se ela sabia se a agente de segurança namorava.
Informou, ainda, que a partir desses episódios, passaram a ser criadas diversas situações desgastantes. A vítima se sentiu muito desamparada, não encontrando por parte da Corporação o apoio necessário, a não ser por pessoas, de forma isolada", afirmou o Nuavv.
O Relatório de Acolhimento do Nuavv foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), também do MPCE.
O Caocrim considerou que "a narrativa consuma, ao menos em tese, um delito de natureza militar, cometido por militar estadual em face de outro militar estadual e ainda em local sujeito à administração militar estadual".
Entretanto, a Unidade afirmou que os Centros de Apoio Operacionais do MPCE "são órgãos auxiliares da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo-lhes vedado realizar atribuições de órgão de execução" e que "a análise e providências cabíveis ao caso estão na esfera de atribuição das Promotorias de Justiça Militares" - para onde a denúncia foi enviada em seguida.
Ao ser ouvida pela Polícia Militar, a denunciante acrescentou que a servidora terceirizada também estaria sofrendo assédio do oficial da PM e teria recomendado a ela que "cortasse esse tipo de conversa".
A militar afirmou que, após essa recomendação, "houve um direcionamento de missões" para ela, dentro da unidade militar. Um exemplo disso era a atividade de "descarte de documentos, a qual a declarante não fazia parte, e ainda assim foi designada sozinha para a missão de organizar e selecionar documentos de 37 caixas de arquivo morto".
O oficial teria ordenado a policial a utilizar "uniforme de educação física militar". Ela disse que não sabia onde estava o uniforme, e o tenente-coronel teria dito para ela "ir de short". "Coronel, eu venho com esse uniforme de instrução mesmo", disse a militar. Ele teria respondido que "vai sujar". "Não tem problema, hoje é sexta-feira", disse ela.
"Essa conduta passou a ser recorrente em pequenos atos do dia a dia", disse a vítima, em depoimento ao Inquérito Policial Militar.
O que disse o investigado
Ao ser interrogado pela Corporação, o tenente-coronel disse que era "mentira" a denúncia da policial sobre ele ter mostrado uma fotografia de uma mulher com "as partes íntimas bem definidas". E garantiu que o tratamento com a militar "era estritamente profissional".
Sobre a denúncia de que ele teria perguntado se a colega de farda namorava, o oficial confirmou que participou de uma conversa em grupo - com outros policiais e terceirizados - sobre relacionamento amoroso, mas não teria sido direcionado à militar.
A defesa do tenente-coronel investigado pediu à Polícia Militar do Ceará pelo não indiciamento do cliente no Inquérito Policial Militar e sugeriu que a policial militar seja investigada, administrativamente, por "levantar acusações infundadas contra superior hierárquico, ferindo os valores da ética policial-militar".
Conforme a defesa, "há inconsistências temporais e narrativas nas alegações de assédio encontradas na Investigação Preliminar e nos depoimentos deste IPM e do MPCE".
Sobre a denúncia que o oficial mostrou uma fotografia "indecente" à policial, a defesa concluiu que "ressoa absurdo".
"Essa evolução tardia e oportunista das supostas denúncias - agregando uma acusação muito mais grave (assédio sexual) apenas depois que a apuração interna original não lhe fora favorável - revela escancaradamente a má-fé e inverossimilhança do relato."
No documento enviado à PMCE, a defesa do tenente-coronel também alegou que a denunciante apresentava histórico funcional "conturbado", com advertência de outra superior "por faltas e saídas não autorizadas do serviço".
Segundo a defesa, a PM também tinha respondido a um Procedimento Disciplinar por desrespeito e insubordinação, no qual terminou punida administrativamente.
