Justiça decide levar cinco acusados de matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca' no Ceará a júri popular

Seis anos após os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', a Justiça Estadual decidiu levar a julgamento cinco acusados de matar os líderes de uma facção criminosa paulista, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O colegiado de juízes que atua no processo criminal, na Vara Única Criminal de Aquiraz, pronunciou (isto é, decidiu levar a júri popular) Erick Machado Santos, Carlenilto Pereira Maltas, André Luís da Costa Lopes, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos, em decisão proferida na última sexta-feira (8).

A sentença de pronúncia consiste em um juízo de admissibilidade da acusação, verificando a sua plausibilidade. Diante da prova da materialidade do crime e indícios de autoria, deve a denúncia ser admitida e, por conseguinte, os denunciados serem pronunciados. Como nesta fase processual não se exige a certeza quanto à autoria, apenas indícios, havendo dúvidas, estas se resolvem em favor da sociedade, aplicando-se o princípio in dubio pro societate, devendo, em razão da pronúncia, a questão ser apreciada pelo seu juízo natural, o soberano Tribunal do Júri."

Erick Santos, o 'Neguinho Rick', deve ir a julgamento por duplo homicídio qualificado (por motivo torpe e mediante emboscada), uso de documento falso e por integrar organização criminosa. Enquanto os outros réus foram pronunciados apenas por duplo homicídio qualificado (com as mesmas qualificadoras) e organização criminosa.

Carlenilto Maltas, André Luís Lopes (o 'Andrezinho da Baixada') e Jefte Santos estão presos, por força de mandados de prisão preventiva. Enquanto 'Neguinho Rick'e Maria Jussara Santos estão foragidos e consta na lista de Difusão Vermelha (de criminosos mais procurados) da Interpol (Polícia Internacional).

As defesas dos acusados pediram à Justiça, no processo criminal, para os clientes serem impronunciados (ou seja, não serem levados a júri popular). Os advogados de Carlenilto ainda sustentaram a nulidade do processo, em razão de falhas no reconhecimento fotográfico e em laudos periciais, além do cerceamento da defesa causado pela dificuldade de acesso aos elementos investigatórios. Já a defesa de Maria Jussara e Jefte (mãe e filho, respectivamente) pediu a absolvição sumária dos dois clientes pelo crime de integrar organização criminosa, ao alegar que eles não pertenciam à facção paulista.

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Participação dos réus no crime

Outros quatro réus do processo criminal principal, sobre o duplo homicídio, passaram a responder a processos desmembrados - que ainda não chegaram à fase de pronúncia: Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho' (preso); Tiago Lourenço de Sá Lima (preso); Ronaldo Pereira Costa (preso); e Renato Oliveira Mota (foragido). O décimo acusado pelo crime é o piloto Felipe Ramos Morais, que foi morto em uma ação da Polícia Militar de Goiás e teve a punição extinta.

A investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) apontou que 'Fuminho' foi um dos mandantes dos assassinatos de 'Gegê do Mangue' e 'Paca', em uma aldeia indígena em Aquiraz, no dia 15 de fevereiro de 2018. O crime teria sido motivado por um racha na facção criminosa paulista - a maior do Brasil - e por suspeitas de que as vítimas desviavam recursos da organização criminosa, provenientes do tráfico internacional de drogas.

'Neguinho Rick', Carlenilto Maltas, 'Andrezinho da Baixada', Tiago Lima, Ronaldo Costa e Renato Mota são acusados de serem executores diretos do duplo homicídio. Eles estariam no helicóptero pilotado por Felipe Ramos Morais, junto das vítimas. A quadrilha - em sua maior parte formada por integrantes oriundos de São Paulo - recebeu o apoio logístico de Maria Jussara e do filho Jefte Santos, que vieram ao Ceará com essa missão.